TRF2 - 5075006-50.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 18:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/08/2025 17:25
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 13:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
05/08/2025 15:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
-
04/08/2025 20:25
Juntada de Petição
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 11:08
Juntada de Petição
-
12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
29/06/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
16/06/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
16/06/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5075006-50.2023.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5075006-50.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDAPELANTE: NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO CORREA DO NASCIMENTO (OAB RJ229974)ADVOGADO(A): LAMARTINE BARBOSA RAMOS FERREIRA (OAB RJ212836)ADVOGADO(A): NEWMAN PEREIRA LOPES (OAB MT007293) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RECURSO INTEMPESTIVO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Apelante, tendo por objeto o acórdão do Evento 33/TRF que negou provimento ao Apelo em epígrafe. 2. Ocorre que, conforme certificado no Evento 42/TRF, os Aclaratórios mostram-se intempestivos. 3.
Ao contrário do alegado pelo ora Embargante, tendo sido regularmente intimado do acórdão em 29/03/2025 (Evento 38/TRF), tendo o dia 31/03, como o 1º dia útil subsequente à intimação, a contagem do prazo para a oposição dos Embargos de Declaração iniciou-se em 01/04/2025, com o termo ad quem no dia 07/04/2025.
Assim, tendo estes Aclaratórios sido opostos em 08/04/2025 (Evento 40/TRF), os mesmos são manifestamente intempestivos, tornando-se inviável o seu conhecimento. 4.
Embargos de Declaração não conhecidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. -
13/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
13/06/2025 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 13:22
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
09/06/2025 13:16
Lavrada Certidão
-
03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
30/05/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP
-
30/05/2025 17:09
Indeferido o pedido
-
30/05/2025 13:59
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
30/05/2025 13:36
Juntada de Petição
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00</b>
-
23/05/2025 17:49
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 17:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
-
23/05/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/05/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
23/05/2025 13:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
28/04/2025 22:00
Juntada de Petição
-
09/04/2025 13:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
09/04/2025 13:05
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 13:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
08/04/2025 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
31/03/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
19/03/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 12:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
19/03/2025 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2025 18:25
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 13:00</b>
-
27/02/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5075006-50.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO CORREA DO NASCIMENTO (OAB RJ229974) ADVOGADO(A): LAMARTINE BARBOSA RAMOS FERREIRA (OAB RJ212836) ADVOGADO(A): NEWMAN PEREIRA LOPES (OAB MT007293) APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO GOMES MORANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
26/02/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025
-
26/02/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/02/2025 15:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
25/02/2025 13:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
24/02/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 12:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/02/2025 12:37:14)
-
24/02/2025 12:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/02/2025 12:37:13)
-
24/02/2025 12:30
Retirado de pauta
-
24/02/2025 11:42
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
19/02/2025 11:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
18/02/2025 21:01
Juntada de Petição
-
11/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 13:00</b>
-
11/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 13:00</b>
-
11/02/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5075006-50.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO CORREA DO NASCIMENTO (OAB RJ229974) ADVOGADO(A): LAMARTINE BARBOSA RAMOS FERREIRA (OAB RJ212836) ADVOGADO(A): NEWMAN PEREIRA LOPES (OAB MT007293) APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO GOMES MORANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
10/02/2025 17:29
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 17:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2025
-
10/02/2025 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/02/2025 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
07/02/2025 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
10/08/2024 12:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
-
09/08/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
29/07/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/07/2024 13:43
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
06/06/2024 21:48
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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