TRF2 - 0008636-62.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/07/2025 15:16
Juntada de Certidão
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17/07/2025 14:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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16/07/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/05/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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21/05/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/05/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 16:03
Juntada de Petição
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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21/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0008636-62.2018.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: RUY GOES BATISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613)ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942)ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES012995) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO. não EXISTÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO, do acórdão desta 7ª Turma Especializada que negou provimento à apelação do autor e deu provimento à apelação da UNIÃO para julgar improcedentes todos os pedidos. 2. Os embargos de declaração são destinados a aclarar o julgado a fim de sanar contradições, omissões, obscuridades ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. Omissão significa ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o juiz deveria ter se manifestado. 4.
O voto condutor do acórdão foi claramente fundamentado em relação ao Recurso Extraordinário 638.115/CE, julgado pelo STF, e sobre os valores recebidos. 5.
Sob a rubrica de omissão a parte embargante tece argumentos que visam a reexaminar o mérito do julgado via embargos de declaração, providência incabível sem a presença de vício que enseje nova apreciação de questões trazidas ao Judiciário. 6. Eventual reexame da matéria apenas poderá ocorrer mediante a interposição do recurso cabível à instância superior. 7.
Recurso desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
20/05/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/05/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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15/05/2025 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0008636-62.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 287) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: RUY GOES BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES012995) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 287
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07/04/2025 13:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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07/04/2025 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 13:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/03/2025 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/03/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/03/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/02/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/02/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/02/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 15:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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21/02/2025 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 17:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0008636-62.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 314) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: RUY GOES BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES012995) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/01/2025 18:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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28/01/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 314
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08/01/2025 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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08/01/2025 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/03/2024 14:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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01/03/2024 14:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
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19/06/2020 15:36
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB19 para GAB20)
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18/06/2020 14:05
Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA
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18/06/2020 12:30
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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18/06/2020 12:30
Despacho/Decisão - de Expediente
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02/06/2020 12:04
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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01/06/2020 19:08
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
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01/06/2020 18:18
Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB19)
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01/06/2020 18:16
Juntada de Certidão
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01/06/2020 17:10
Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA
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01/06/2020 14:57
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
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11/05/2020 02:52
Juntada de Petição
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22/04/2020 17:30
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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22/04/2020 17:29
Juntada de Certidão
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22/04/2020 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/04/2020 16:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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22/04/2020 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/04/2020 14:57
Ato ordinatório praticado
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20/04/2020 17:04
Juntada de Certidão
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17/04/2020 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/04/2020 15:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2020 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/04/2020 17:27
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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14/04/2020 19:33
Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB24)
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14/04/2020 17:35
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
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27/02/2020 14:06
Distribuído por prevenção - Número: 05012269020184025001
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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