TRF2 - 5003108-86.2024.4.02.5118
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/09/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/09/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 11:22
Recebido o recurso de Apelação
-
01/09/2025 23:12
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
29/08/2025 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003108-86.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: GELIO ALVES RIBEIROADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS ABREU (OAB RJ225014)ADVOGADO(A): LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS (OAB RJ202589) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a decisão do evento 63, DESPADEC1 que indeferiu o prosseguimento nestes autos do cumprimento de sentença relativo ao processo nº 5000215-30.2021.4.02.5118.
O prazo para oferecimento de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, na forma do art. 1.023, CPC/2015.
A decisão embargada foi proferida em 13/08/2025, tendo sido o autor intimado em 15/08/2025, o prazo de contagem iniciou-se em 18/08/2025 e se encerrou automaticamente pelo sistema e-proc em 22/08/2025, às 23:59, e os embargos de declaração foram opostos em 23/08/2025 (eventos 64 e 67). Intempestivos, pois, os presentes embargos, razão pela qual não podem ser conhecidos, pelo que os REJEITO.
Publique-se.
Intimem-se. -
28/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 17:13
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
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27/08/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 14:57
Juntada de Certidão
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23/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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23/08/2025 00:00
Juntada de Petição
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15/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003108-86.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: GELIO ALVES RIBEIROADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS ABREU (OAB RJ225014)ADVOGADO(A): LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS (OAB RJ202589) DESPACHO/DECISÃO evento 60, PET1 - INDEFIRO o requerimento, tendo em vista que o pedido diz respeito ao cumprimento de sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Duque de Caxias, nos autos do processo nº 5000215-30.2021.4.02.5118, de modo que o cumprimento do julgado deverá prosseguir naquele Juízo, nos termos do art. 516, II, do CPC.
Dê-se baixa e arquivem-se. -
13/08/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 11:10
Decisão interlocutória
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24/07/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 11:47
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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20/05/2025 14:45
Juntada de Petição
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08/04/2025 15:44
Baixa Definitiva
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08/04/2025 11:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA05
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08/04/2025 11:13
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/03/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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06/03/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2025 14:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003108-86.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/02/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/02/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 158
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03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/12/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 11:12
Determinada a intimação
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13/12/2024 11:11
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 07:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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10/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/11/2024 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/11/2024 10:36
Recebido o recurso de Apelação
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14/11/2024 09:40
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/11/2024 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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16/10/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 18:20
Julgado procedente em parte o pedido
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16/10/2024 12:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000215-30.2021.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 74
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16/10/2024 12:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000215-30.2021.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 48
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03/09/2024 23:57
Conclusos para julgamento
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30/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/07/2024 20:36
Juntada de Petição
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/06/2024 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2024 12:22
Determinada a intimação
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26/06/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2024 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/05/2024 12:28
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/05/2024 12:28
Determinada a citação
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03/05/2024 19:14
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/04/2024 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/04/2024 10:06
Determinada a intimação
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12/04/2024 17:55
Juntada de Petição
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12/04/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 17:02
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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