09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/08/2025 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-14 processada no TRF2 com o no. 50292501320254029445/TRF (ALEXSANDRO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-14 processada no TRF2 com o no. 50145795920254029388/TRF (ALEXSANDRO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-14 processada no TRF2 com o no. 50145795920254029388/TRF (MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA)
26/08/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:18

Despacho
25/08/2025 16:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-14
25/08/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025 18:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-14
31/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:04

Determinada a intimação
15/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000681-81.2022.4.02.5120/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAEXEQUENTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ190012)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
26/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000681-81.2022.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ190012) DESPACHO/DECISÃO Retorno dos autos do E.

TRF da 2ª Região (evento 51).

A sentença do evento 34 assim dispôs: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) RECONHECER como especiais os seguintes períodos trabalhados pela autora: de 21/3/1988 a 19/5/1988 e de 23/8/1988 a 3/6/2002 (Companhia de Canetas Compactor); e de 10/11/2006 a 28/2/2016 (Maddox Ltda. / Niely do Brasil Ltda.); b) CONDENAR o INSS a conceder, em favor da autora, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 11/2/2019, bem como condená-lo a pagar à autora os valores pretéritos, que deverão ser atualizados conforme o manual de cálculos da Justiça Federal, observado o Tema Repetitivo 905 do STJ.

Em observância ao precedente obrigatório acima citado, para os juros são os índices de remuneração da caderneta de poupança, conforme art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação alterada pela Lei 11.960/09.

Para a correção monetária, deve ser excluída a incidência do indexador previsto no art. 5º da Lei 11.960/09 (TR), ante sua inaptidão para o fim de atualização monetária, pelos mesmos fundamentos adotados pelo e.

STF nas ADINs 4.357 e 4.425.

Aplica-se, assim, o INPC, em razão do art. 41-A da Lei nº 8.213/91.

Porém, tais índices deverão ser observados até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo, sob pena de multa.

O INSS é isento de custas, na forma do art. 4º, inc.

I, da Lei n.º 9.289/06.

Quanto aos honorários, embora se trate de sentença ilíquida, tendo em conta que, em interpretação sistemática, a previsão do inciso II do § 4º do art. 85 do CPC/15 não se coaduna com o § 11 do mesmo artigo, fixo os honorários devidos pelo INSS, em atenção ao § 14, em patamar mínimo, atendidos os percentuais constantes do § 3º, sobre o valor da condenação, a depender da liquidação da sentença, respeitado o Enunciado n. 111 do STJ (os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença).

Sem remessa necessária, tendo em vista que a projeção do valor da condenação não alcança o montante de alçada previsto no art. 496, §3°, inc.

I, CPC/15, ressaltando-se que o STJ já possui entendimento firmado neste sentido (RESP 1.735.097/RS).

Em havendo interposição de apelação, dê-se vista para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF2.

Certificado o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Comprovado o cumprimento da antecipação da tutela deferida no evento 42.

O acórdão negou provimento à apelação do INSS, nos termos do voto do(a) relator(a) (evento 13TRF).

No referido voto ficou determinado que: No presente caso, nos períodos de 21/03/1988 a 19/05/1988, 23/08/1988 a 03/06/2002 e 10/11/2006 a 28/02/2016, há a presença do agente nocivo ruído acima do limite de tolerância vigente à época da prestação dos serviços, devendo, por isso, serem tais períodos considerados especiais, conforme reconhecido pela r. sentença recorrida. A circunstância do PPP apresentado para efeitos de comprovação de atividade especial ser extemporâneo à época em que se pretende comprovar não o invalida, em face de inexistência de previsão legal para tanto e desde que não haja mudanças significativas no cenário de trabalho.

Além disso, uma vez constatada a presença de agentes nocivos em data posterior a sua prestação, e considerando a evolução das condições de segurança e prevenção do ambiente de trabalho ao longo do tempo, presume-se que à época da atividade, as condições de trabalho eram, no mínimo, iguais à verificada à época da elaboração do laudo (Precedentes TRF 2ª Região, 2ª Turma Especializada, APELREEX 201051018032270, Rel.

Des.

Fed.

LILIANE RORIZ, DJE de 06/12/2012 e 1ª Turma Especializada, APELRE 200951040021635, Rel.

Des.

Fed.

ABEL GOMES, DJE de 15/06/2012).

Tampouco merece prosperar a alegação de que a ausência do LTCAT nos autos torna o PPP apresentado insuficiente para comprovação da especialidade, já que o § 4º do art. 264 da IN 77/2015 dispensa expressamente sua apresentação.

Conforme já mencionado, como as informações anotadas no referido documento são retiradas do laudo técnico, não há, a princípio, razão para exigir outra documentação além do próprio PPP, a menos que as informações nele constantes sejam objeto de questionamento, de conteúdo restritivo, que coloque em dúvida a caracterização da nocividade decorrente da sujeição a algum agente nocivo nele descrito.

Nesse caso, impõe-se a contraprova, cujo ônus recairá sobre o réu por se tratar de fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito do autor, a teor do art. 373, II, do CPC, o que não se verificou no caso dos autos.

De outro giro, como já mencionado, o segurado não pode ser responsabilizado pela falta de informação técnica concernente à metodologia utilizada para aferição do nível de ruído, que compete ao profissional habilitado, pois a informação de exposição ao agente nocivo deve ser presumida verdadeira e a medição em NEN não é estritamente obrigatória, admitindo-se o uso de outras metodologias válidas que atestem o ruído por meio de dosimetria.

Portanto, a sentença merece ser confirmada no tocante ao reconhecimento como tempo especial dos períodos de 21/03/1988 a 19/05/1988, 23/08/1988 a 03/06/2002 e 10/11/2006 a 28/02/2016.

VI - DOS PEDIDOS RECURSAIS De aduzir-se, em conclusão, que deve ser negado provimento à apelação do INSS.

Improvido o recurso do INSS, cabível a majoração em 1% (um por cento), a título de honorários recursais, do valor da condenação dos honorários fixados pela sentença, nos termos do art. 85, §11 do CPC, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º.

Ante o exposto, VOTO no sentido de NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos da fundamentação supra.

Trânsito em julgado certificado no evento 24TRF (26/4/2025).

Ante o exposto, assim decido: 1.

Cadastre-se a fase de execução no sistema e-Proc. 2.

Intime-se o INSS para que forneça o valor devido a título de atrasados e honorários advocatícios, no prazo de 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a autarquia do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

No que tange aos honorários sucumbenciais, ficou consignado na sentença que estes seriam devidos em patamar mínimo, atendidos os percentuais constantes do art. 85, § 3º, do CPC, para o INSS, sobre o valor da condenação, a depender da liquidação da sentença, respeitado o Enunciado n. 111 do STJ.

Honorários majorados em 1% na fase recursal. 4.

Após, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de discordância da parte autora, ela deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros aplicados, a teor do art. 534 do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá, ainda, promover a intimação da autarquia ré para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executada nestes mesmos autos, nos termos do art. 535 do CPC/2015.

Cumprido, intime-se o INSS, nos termos do art. 535,CPC/2015.

Após, voltem-me os autos conclusos.
26/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:35

Determinada a intimação
26/05/2025 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/04/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 02:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS405 Número: 50006818120224025120/TRF2
12/12/2023 16:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS405 -> TRF2
12/12/2023 16:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
07/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/12/2023 22:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45
05/12/2023 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/12/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/11/2023 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023 14:33

Juntada de Petição
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2023 06:15

Juntada de Petição
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
25/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2023 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
31/08/2023 19:42

Alterado o assunto processual
03/05/2023 12:52

Conclusos para julgamento
18/04/2023 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/03/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/03/2023 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/03/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 09:00

Determinada a intimação
09/01/2023 18:55

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/12/2022 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/11/2022 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2022 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/09/2022 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/09/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 16:34

Não Concedida a tutela provisória
06/07/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2022 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/04/2022 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 20:57

Determinada a intimação
31/03/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 19:58

Determinada a intimação
04/02/2022 17:08

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013403-16.2024.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Daisy Silva Campos

Advogado: Elisabeth Camargo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/09/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 5002033-32.2021.4.02.5113

Rodrigo Barros Assumpcao Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vitalino Salarini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2021 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5008288-39.2021.4.02.5102

Altina Oliveira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thiago Guardabassi Guerrero

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/10/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 5008288-39.2021.4.02.5102

Altina Oliveira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000681-81.2022.4.02.5120

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Aparecida Ribeiro da Silva

Advogado: Alexsandro dos Santos Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/12/2023 16:28

Exibir Processo