TRF2 - 5007127-66.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB: 084987/RJ

CPF *37.***.*44-42

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE

CPF *99.***.*92-68

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA

CPF *36.***.*56-51

ANDREA HENRIQUES SZILARD

CPF *75.***.*10-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 10:26

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2025 21:58

    Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

  • 06/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 31/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 15/05/2025 18:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50100268520234025104/RJ

  • 29/04/2025 17:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/04/2025 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 09/04/2025 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/04/2025 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/04/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2025 18:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 03/04/2025 18:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2025 18:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2025 18:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2025 21:08

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 20/03/2025 17:43

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/02/2025 12:12

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

  • 12/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5007127-66.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA HENRIQUES SZILARD INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROCURADOR(A): DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA PROCURADOR(A): LIZ DE FATIMA FOLCO DE CASTRO PROCURADOR(A): YASMIN ARBEX RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente

  • 10/02/2025 19:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

  • 10/02/2025 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 10/02/2025 19:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 29

  • 10/02/2025 16:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 22/01/2025 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 22/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 19/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 07/11/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/11/2024 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/11/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/10/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 31/10/2024 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/10/2024 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/10/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 14:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 23/10/2024 14:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/06/2024 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 03/06/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 16:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 28/05/2024 15:17

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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