12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
06/09/2025 03:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2025 03:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2025 03:02

Despacho
02/09/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
06/08/2025 17:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
06/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:04

Juntada de Petição
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:43

Juntada de Petição
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
09/06/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/06/2025 08:46

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006149-61.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROSENDA BARRETO JARDIMADVOGADO(A): CAROLINA PONCE FERREIRA (OAB RJ254697) DESPACHO/DECISÃO Eventos 69 e 70 - o INSS informa, que a autora conseguiu obter administrativamente a aposentadoria por idade, com início em 09/04/2024 (NB 226.924.123-6).

Desta forma, solicita esclarecimentos sobre o cumprimento da obrigação de fazer determinada no acórdão do Evento 58 (que concedeu a aposentadoria por idade desde a primeira DER, em 09/10/2023).

Para tanto, é necessário que a autarquia traga os cálculos da RMI e do valor atual do benefício que seria implantado - ressaltando que a aposentadoria deve ser concedida pelas regras do art. 18 da EC 103/2019, conforme disposto no referido acórdão.

Do exposto, intime-se o INSS para que, em 10 dias, junte aos autos os valores mencionados, bem como as diferenças devidas até a DIB do atual benefício (09/04/2024) - ou, caso o benefício determinado judicialmente tenha valor superior ao concedido administrativamente, deve incluir, no cálculo, as diferenças entre aquela e esta, até a presente data.

Cumprido, dê-se vista à autora, por igual prazo.

Ao final, voltem-me conclusos.
27/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
27/05/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 14:38

Despacho
27/05/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 18:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/05/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/04/2025 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/04/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/04/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 12:00

Juntada de Petição
09/04/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/04/2025 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 11:13

Determinada a intimação
09/04/2025 09:46

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 08:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA04
09/04/2025 08:47

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
08/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2025 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025 Data da sessão: 27/02/2025 14:00
10/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025 Data da sessão: 27/02/2025 14:00
10/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006149-61.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 176) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ROSENDA BARRETO JARDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA PONCE FERREIRA (OAB RJ254697) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
07/02/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/02/2025 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/02/2025 14:00 Sequencial: 176
06/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 12:40

Determinada a intimação
09/12/2024 23:21

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/11/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
17/11/2024 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 14:52

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
12/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/11/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/11/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2024 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 16:46

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/10/2024 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 10:09

Julgado improcedente o pedido
20/10/2024 10:29

Conclusos para julgamento
19/10/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:35

Determinada a intimação
24/09/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
08/08/2024 04:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 09:49

Juntada de Petição
06/08/2024 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/08/2024 04:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 04:45

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00