TRF2 - 5052992-09.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/08/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 12:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
22/08/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
30/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
03/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2025 12:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/07/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
05/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2025 08:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
03/06/2025 22:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/06/2025 13:05
Juntado(a)
-
03/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5052992-09.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50529920920224025101/RJ)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELANTE: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459)ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 26/05/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
26/05/2025 18:45
Juntado(a)
-
26/05/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
26/05/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/05/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/05/2025 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/05/2025 14:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
26/05/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
26/05/2025 12:37
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5052992-09.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50529920920224025101/RJ)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELANTE: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459)ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 20/05/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
20/05/2025 15:43
Juntado(a)
-
20/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
20/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/05/2025 14:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
19/05/2025 15:34
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 15:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 19/05/2025 15:33:21)
-
19/05/2025 15:32
Retirado de pauta
-
19/05/2025 15:31
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 15:24
Juntada de Petição
-
13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
09/05/2025 13:25
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b>
-
08/05/2025 17:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
-
08/05/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/05/2025 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 54
-
08/05/2025 12:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
29/04/2025 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
14/04/2025 12:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
14/04/2025 12:16
Juntada de Petição
-
11/04/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2025 15:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/04/2025 15:25
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
09/04/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
-
26/03/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
26/03/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 12:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
12/03/2025 14:10
Juntado(a)
-
12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
11/03/2025 23:14
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
26/02/2025 15:35
Juntado(a)
-
26/02/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/02/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/02/2025 13:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
25/02/2025 18:46
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/02/2025 12:56
Juntado(a)
-
19/02/2025 14:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
-
19/02/2025 14:23
Juntada de Petição
-
19/02/2025 13:53
Juntado(a)
-
18/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/02/2025 18:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
17/02/2025 14:08
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 14:03
Retirado de pauta
-
17/02/2025 14:02
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:12
Juntada de Petição
-
07/02/2025 11:06
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b>
-
07/02/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 06ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5052992-09.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459) ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
06/02/2025 19:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
-
06/02/2025 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/02/2025 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 73
-
28/01/2025 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/08/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
26/08/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
23/08/2024 17:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
-
23/08/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57
-
23/08/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
23/08/2024 16:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
-
23/08/2024 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
-
23/08/2024 13:31
Expedição de Mandado - Prioridade - 23/08/2024 - TRF2SECOMD
-
22/08/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/08/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
21/08/2024 15:36
Juntada de Petição
-
30/07/2024 13:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
-
28/05/2024 15:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'PETIÇÃO'
-
10/05/2024 11:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
26/04/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
26/04/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
24/04/2024 21:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
-
22/04/2024 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
-
22/04/2024 14:27
Expedição de Mandado - Prioridade - 22/04/2024 - TRF2SECOMD
-
22/04/2024 14:27
Expedição de ofício
-
22/04/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/04/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/04/2024 06:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/03/2024 11:34
Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB07
-
04/03/2024 11:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
04/03/2024 06:36
Juntada de Petição
-
28/02/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2024 12:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/02/2024 12:38
Juntado(a)
-
27/02/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/01/2024 13:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
23/01/2024 12:05
Juntada de Petição
-
22/01/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2024 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
08/01/2024 16:04
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB07
-
08/01/2024 14:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
-
24/12/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
24/12/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
18/12/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 11:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/12/2023 11:21
Juntado(a)
-
15/12/2023 11:32
Juntada de Petição
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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28/11/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/11/2023 10:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
31/10/2023 12:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
-
31/10/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/10/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/10/2023 16:24
Juntado(a)
-
27/10/2023 13:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/10/2023 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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