TRF2 - 5006189-46.2024.4.02.5117
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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17/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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16/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006189-46.2024.4.02.5117/RJ RECORRENTE: ADRYEL AZEVEDO LEAL (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (OAB RJ117951)ADVOGADO(A): RAISSA DUARTE SOTE (OAB RJ233632)ADVOGADO(A): DARA MAZULA PINHEIRO DE CASTRO (OAB RJ231252) ATO ORDINATÓRIO 1.
Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência devolvido pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU. 2.
Verifico que a E.
TNU conheceu do agravo para inadmitir o pedido de uniformização, consoante traslado juntado (evento 75). 3. À vista disso, de ordem e em face de a decisão ter transitado em julgado (02/09/2025), remetam-se os autos ao Juízo de Origem. -
15/09/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 02:43
Recebidos os autos - TNU
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16/07/2025 19:21
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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16/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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11/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/06/2025 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006189-46.2024.4.02.5117/RJ RECORRENTE: ADRYEL AZEVEDO LEAL (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (OAB RJ117951)ADVOGADO(A): RAISSA DUARTE SOTE (OAB RJ233632)ADVOGADO(A): DARA MAZULA PINHEIRO DE CASTRO (OAB RJ231252) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.
Intimem-se as partes. -
12/06/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 15:59
Decisão interlocutória
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12/06/2025 11:31
Conclusos para decisão com Agravo
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11/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006189-46.2024.4.02.5117/RJ RECORRENTE: ADRYEL AZEVEDO LEAL (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (OAB RJ117951)ADVOGADO(A): RAISSA DUARTE SOTE (OAB RJ233632)ADVOGADO(A): DARA MAZULA PINHEIRO DE CASTRO (OAB RJ231252) ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor/Vice-Gestor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ao(s) Agravado(s) para apresentar contrarrazões ao agravo no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 09/06/2025 -
09/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/06/2025 16:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/06/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/05/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 15:04
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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29/04/2025 17:02
Conclusos para decisão de admissibilidade
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24/04/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/04/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/04/2025 21:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2025 21:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/04/2025 08:38
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/04/2025 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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08/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2025 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2025 14:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/02/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006189-46.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 190) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: ADRYEL AZEVEDO LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (OAB RJ117951) ADVOGADO(A): RAISSA DUARTE SOTE (OAB RJ233632) ADVOGADO(A): DARA MAZULA PINHEIRO DE CASTRO (OAB RJ231252) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/02/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/02/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 190
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06/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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05/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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18/12/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/12/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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25/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 13:10
Julgado procedente o pedido
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25/11/2024 11:27
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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18/10/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 22:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/09/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/09/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/09/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 14:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2024 14:17
Determinada a citação
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26/08/2024 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2024 18:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/08/2024 15:29
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/08/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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