18/09/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
18/09/2025 21:04

Determinada a intimação
18/09/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 12:00

Juntado(a)
17/09/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/09/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/09/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/09/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006807-06.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO CAETANOADVOGADO(A): JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ113213) DESPACHO/DECISÃO A sentença (evento 53, SENT1) foi reformada pelo TRF/2ª Região (evento 13, ACOR1) para julgar procedente o pedido e, por conseguinte, condenar o INSS a (i) implantar o benefício Aposentadoria por Idade em favor do autor, com DIB em 10/12/2021, bem como (ii) pagar as respectivas parcelas atrasadas. Trânsito em julgado, 25/04/2025, lançado no evento 24, CERT1.

Foi juntada aos autos, pelo réu (evento 72, INFBEN2), a informação acerca do cumprimento do julgado, com a indicação do benefício implantado (NB 41/227.830.713-9).

Após a apuração do montante relativo às mensalidades pretéritas (evento 79, OUT2), houve o cadastramento do Precatório, conforme consta no evento 97, PRECATORIO1.

Adiante, evento 107, PET1, a parte autora requereu a desistência do NB 41/227.830.713-9, concedido por decisão judicial, sob o argumento de que a Renda Mensal Inicial do benefício implantado administrativamente (NB 42/211.603.002-6), no decorrer dos trâmites deste feito, mostra-se mais vantajosa.

Requereu, outrossim, o pagamento das parcelas compreendidas entre a DIB do NB 41/227.830.713-9 (DIB 10/12/2021) e a véspera da DIP do NB 42/211.603.002-6 (DIB/DIP 11/06/2024), conforme garante o julgamento do Tema Repetitivo 1.018/STJ.

Verifica-se que houve recebimento do benefício NB 41/227.830.713-9 (judicial) no período de 01/05/2025 a 31/07/2025 (evento 108, INFBEN1).

Decido.

A renúncia ao direito em que se funda a ação, categoria típica da fase de conhecimento, pode ser, sem qualquer problema técnico, transposta para a fase de execução (art. 924, IV, CPC).

Tendo em conta que na fase executória o direito encontra-se consolidado, a sua importância decorre da satisfação dos interesses do exequente.

Sendo dele (exequente), de forma exclusiva, o proveito obtido, poderá usufruir de um dos princípios norteadores da execução, qual seja, o da disponibilidade.

Por tal motivo, a redação do art. 775/CPC, que dispõe sobre a desistência total ou parcial da execução, não exigiu a anuência da parte executada. No presente caso a desistência da execução ocorreu de forma integral.

Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, ao tempo em que DETERMINO a intimação da APS/CEAB/DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, (i) cessar o benefício NB 41/227.830.713-9; e (ii) restabelecer o 42/211.603.002-6, concedido pela via administrativa.

O cumprimento deverá ser comprovado documentalmente nos autos, em igual prazo.

Fica ciente o autor/exequente de que o Juízo cumpriu a sua missão ao entregar a prestação jurisdicional e não deu causa à desistência requerida.

Destarte, quaisquer prejuízos advindos da cessação do benefício NB 41/227.830.713-9 deverão ser pleiteados administrativamente.

O Juízo exime-se dos efeitos provenientes da desistência/cessação ora deferida.

Intimem-se as partes e a APS/CEAB/DJ.

Comprovado o cumprimento desta decisão, dê-se ciência à parte autora.

Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar o montante relativo às parcelas pretéritas devidas ao exequente, compreendidas no intervalo de 10/12/2021 (DIB NB 41/227.830.713-9 - judicial) e 10/06/2024 (véspera da DIB/DIP do NB 42/211.603.002-6), considerado, inclusive, o décimo terceiro salário proporcional, em consonância com os termos do Tema Repetitivo 1.018/STJ.

Eventuais parcelas posteriores, recebidas de forma concomitante, poderão ser abatidas pelo INSS no benefício restabelecido, obedecido, entretanto, o limite legal para os descontos mensais ou no montante apurado para pagamento por meio de RPV/Precatório.

As parcelas devem ser acrescidas de correção monetária, a partir do vencimento de cada uma, e juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a teor do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Vindos os cálculos, manifeste a parte autora em 15 (quinze) dias, ciente, desde já, que o silêncio será entendido como concordância tácita com os cálculos apresentados pelo devedor.

Havendo concordância, seja expressa ou tácita, em relação ao montante exequendo, providencie a Secretaria o cadastramento das minutas dos requisitórios de pagamento, sendo: a) em favor da parte autora; e b) em favor do(a) advogado(a)/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual, caso haja requerimento nesse sentido e apresentação do contrato antes do cadastramento da respectiva minuta do requisitório (art. 22, §4º, EOAB).

Dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da(s) minuta(s) do(s) RPV's e/ou PRECATÓRIO(S), nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Havendo objeção(ões) quanto ao teor da(s) referida(s) minuta(s), retornem os autos à conclusão.

Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, encaminhem-se os autos para o(a) juiz(íza) a quem compete o envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Tudo cumprido, voltem conclusos para extinção da fase executória.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 23, da Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018, o(s) qual(is) deverá(ão) proceder ao levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.
25/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
25/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:20

Decisão interlocutória
22/08/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 14:03

Juntado(a)
14/08/2025 21:28

Juntada de Petição
14/08/2025 21:25

Juntada de Petição
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006807-06.2019.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO ZANATTAEXEQUENTE: CARLOS ALBERTO CAETANOADVOGADO(A): JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ113213)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 14/07/2025 - Juntado(a)
14/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
14/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 09:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-10
14/07/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:03

Juntado(a)
08/07/2025 11:04

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
07/07/2025 22:18

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
07/07/2025 22:18

Determinada a intimação
04/07/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Juntada de certidão - 04/07/2025 12:03:34)
04/07/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Ato ordinatório praticado - 04/07/2025 12:01:11)
04/07/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006807-06.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO CAETANOADVOGADO(A): JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ113213) ATO ORDINATÓRIO evento 70, DESPADEC1 Na hipótese de juntada do cálculo pelo INSS, intime-se a parte autora/exequente para (prazo - 15 dias): a) concordando, manifestar-se nos autos, para que este Juízo determine a(s) expedição(ões) do(s) requisitório(s), uma vez que o valor apurado não será objeto de impugnação pelo próprio INSS; b) discordando, apresentar nova memória de cálculo, nos termos do art. 534 do CPC. c) mantendo-se silente, restará configurada a anuência tácita.
05/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:01

Juntado(a)
04/06/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/05/2025 15:42

Juntada de Petição
28/04/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/04/2025 11:28

Determinada a intimação
25/04/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 11:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/04/2025 11:40

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
25/04/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE04 Número: 50068070620194025104/TRF2
14/08/2024 10:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE04 -> TRF2
13/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/06/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 336,35 em 21/06/2024 Número de referência: 1192297
18/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
06/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 12:02

Julgado improcedente o pedido
18/10/2023 19:18

Conclusos para julgamento
18/10/2023 19:18

Alterado o assunto processual
20/09/2023 18:12

Despacho
25/07/2023 22:01

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/06/2023 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/06/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2023 16:24

Determinada a intimação
17/05/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/09/2021 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2021 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2021 19:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/09/2021 10:33

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01S para RJVRE04F)
17/09/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/07/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2021 16:07

Determinada a intimação
09/07/2021 13:41

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/04/2021 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2021 11:29

Despacho
16/12/2020 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/10/2020 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 18:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
12/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
02/10/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 16:02

Determinada a intimação
21/07/2020 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
10/02/2020 17:16

Juntada de Petição
04/02/2020 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/01/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020 13:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/01/2020 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2019 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/10/2019 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/10/2019 16:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/10/2019 12:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 12:33

Despacho/Decisão - Determina Citação
15/10/2019 10:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2019 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00