TRF2 - 5015543-23.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 16:59
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>
-
22/08/2025 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
-
22/08/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/08/2025 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 66
-
22/08/2025 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/08/2025 12:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
04/08/2025 12:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
21/07/2025 13:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 44
-
21/07/2025 08:13
Juntada de Petição
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2025 14:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/07/2025 14:32
Juntado(a)
-
17/07/2025 23:44
Juntada de Petição
-
10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
-
09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5015543-23.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLASAGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COIMBRAADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S)AGRAVANTE: CELSO PEIXOTO DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S)AGRAVANTE: CLOVIS ROBERTO REBELOADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S)AGRAVANTE: MARTIM MOREIRA DE MIRANDA PINTOADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) EMENTA TRIBUTÁRIO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IMPOSTO DE RENDA – COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – CÁLCULOS – CONTADOR JUDICIAL – PRESUNÇÃO DE IMPARCIALIDADE E LEGALIDADE – RECURSO DESPROVIDO. 1 – Agravo de instrumento foi interposto por ANTONIO CARLOS DE SOUZA COIMBRA, CLOVIS ROBERTO REBELO e MARTIM MOREIRA DE MIRANDA PINTO em face da decisão proferida pela Exma.
Juíza Federal Dra. FRANA ELIZABETH MENDES, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do processo n. 0135418-47.2014.4.02.5101, que homologou os cálculos, os quais foram apresentados pela Contadoria Judicial no evento 196 dos autos de origem. 2.
Requer o provimento do recurso para assegurar: "a) A não incidência do tributo sobre a parcela recebida exclusivamente a título de juros de mora, no caso correspondente a 75,64% do total das verbas trabalhistas recebidas cumulativamente; b) A incidência dos juros Selic a partir da data de cada uma das parcelas do imposto indevidamente recolhido; c) A aplicação da Taxa Selic na atualização do Indébito pelos “mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário”, nos exatos termos firmados nas teses do Tema Repetitivo 905 e do Tema de Repercussão Geral 810; d) Que os juros sejam aplicados na sua integralidade até a data do efetivo pagamento do valor devido e não até 09/2022". 3 - Com efeito, não se vislumbra qualquer ilegalidade na incidência da TAXA SELIC. Verifica-se, ainda, que a agravante não apresentou qualquer elemento de prova capaz de demonstrar a incorreção do referido critério de atualização, sendo certo que a impugnação deve atacar pontualmente, e não genericamente, as questões que o impugnante entende divergentes ou contraditórias, de forma que o expert possa prestar os devidos esclarecimentos 4- No caso, a recorrente não apresentou qualquer elemento capaz de infirmar as conclusões a que chegou o douto Juízo de 1.º grau. 5-Impende ressaltar que, havendo divergência entre as partes, devem prevalecer as conclusões apresentadas pela Contadoria Judicial, eis que é auxiliar direto do juiz (art. 149 do NCPC) e seus cálculos gozam de presunção iuris tantum de imparcialidade. 6- Agravo desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. -
08/07/2025 13:17
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0135418-47.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 30, 31
-
08/07/2025 13:17
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0135418-47.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 21
-
08/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2025 12:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
02/07/2025 15:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/06/2025 14:22
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
-
09/06/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015543-23.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COIMBRA ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) AGRAVANTE: CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) AGRAVANTE: CLOVIS ROBERTO REBELO ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) AGRAVANTE: MARTIM MOREIRA DE MIRANDA PINTO ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
06/06/2025 19:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
-
06/06/2025 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/06/2025 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 138
-
06/06/2025 15:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
26/03/2025 11:16
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
26/03/2025 05:25
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
-
09/03/2025 15:02
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
25/02/2025 12:56
Juntado(a)
-
07/02/2025 11:06
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b>
-
07/02/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 06ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015543-23.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COIMBRA ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) AGRAVANTE: CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) AGRAVANTE: CLOVIS ROBERTO REBELO ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) AGRAVANTE: MARTIM MOREIRA DE MIRANDA PINTO ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
06/02/2025 19:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
-
06/02/2025 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/02/2025 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 99
-
28/01/2025 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
07/11/2024 14:37
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
-
07/11/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
07/11/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/11/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/11/2024 11:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
-
06/11/2024 08:26
Juntada de Petição
-
05/11/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/11/2024 05:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/11/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
04/11/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 16:15
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/11/2024 15:26
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 233 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5027413-30.2020.4.02.5101
Amanda Eduardo Nascimento
Vera Lucia Caldas Pereira
Advogado: Aibernon Maciel Araujo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5051009-04.2024.4.02.5101
Raquel Silva Bueno
Gerente da Ceab-Dj/Sr Sudeste Iii - Inst...
Advogado: Juliana Andrade Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/07/2024 16:32
Processo nº 5002698-05.2022.4.02.5116
Soraya Mothe Antonio
Maya Mina Araujo de Freitas
Advogado: Rodrigo Martins Barbosa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/08/2024 17:15
Processo nº 5002698-05.2022.4.02.5116
Maya Mina Araujo de Freitas
Soraya Mothe Antonio
Advogado: Rodrigo Martins Barbosa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/08/2022 17:23
Processo nº 5077307-04.2022.4.02.5101
Waldir Teixeira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Edivaldo Ferreira Viterbo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/01/2025 17:16