26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001643-59.2025.4.02.5004/ES AUTOR: VALDECI DE MOURA SILVAADVOGADO(A): César Augusto Rossato Gomes (OAB PR047852) DESPACHO/DECISÃO Pela análise dos autos, verifico que o valor atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos e a matéria não está inserida no rol do §1º do Art. 3º da Lei 10529/2001.

Assim, converto o feito em rito sumaríssimo, cabendo ressaltar que se reveste de caráter absoluto a competência do Juizado Especial Federal.

Retifique-se a classe processual.

Após, voltem-me conclusos. À secretaria para: 1) Intimar a parte autora – 15 dias 2) Retificar classe processual. 3) Abrir conclusão.
18/12/2024 10:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
13/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
11/12/2024 16:21

Juntada de Petição
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/11/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/11/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/11/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 10:10

Determinada a intimação
13/11/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
12/11/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 67
11/10/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/10/2024 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 12:20

Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 14:27

Conclusos para julgamento
11/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 52 e 53
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 54
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 52 e 53
27/05/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2024 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/05/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:50

Determinada a intimação
23/05/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 08:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
17/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
01/04/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/03/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/03/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/03/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/03/2024 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:07

Despacho
29/02/2024 16:32

Juntada de Petição
17/01/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/12/2023 17:08

Juntada de Petição
02/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/11/2023 21:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
27/11/2023 15:37

Juntada de Petição
23/11/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
21/11/2023 23:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/11/2023 13:54

Juntada de Petição
15/11/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/11/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/11/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/11/2023 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/11/2023 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:25

Determinada a intimação
06/11/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 08:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/10/2023 17:25

Juntada de Petição
28/09/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 08:46

Despacho
22/09/2023 19:14

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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