TRF2 - 5004049-12.2023.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
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08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
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05/09/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
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04/09/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:00
Expedição de ofício
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31/08/2025 20:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155299-18.2025.4.02.9666/TRF (FLAVIO AUGUSTO DA COSTA CHAVES)
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31/08/2025 20:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155298-33.2025.4.02.9666/TRF (YSADORA FERRAZ DA CRUZ)
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31/08/2025 20:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155297-48.2025.4.02.9666/TRF (WAGNER FERRAZ DA CRUZ)
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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01/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
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31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004049-12.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: WAGNER FERRAZ DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DA COSTA CHAVES (OAB RJ242320)REQUERENTE: YSADORA FERRAZ DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DA COSTA CHAVES (OAB RJ242320) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
30/07/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-85 processada no TRF2 com o no. 51552991820254029666/TRF (FLAVIO AUGUSTO DA COSTA CHAVES)
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23/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-85 processada no TRF2 com o no. 51552983320254029666/TRF (YSADORA FERRAZ DA CRUZ)
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23/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-85 processada no TRF2 com o no. 51552974820254029666/TRF (WAGNER FERRAZ DA CRUZ)
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22/07/2025 11:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-85
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22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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14/07/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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14/07/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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08/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
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07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004049-12.2023.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: WAGNER FERRAZ DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DA COSTA CHAVES (OAB RJ242320)REQUERENTE: YSADORA FERRAZ DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DA COSTA CHAVES (OAB RJ242320)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 04/07/2025 - Juntado(a) -
04/07/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
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04/07/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 19:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-85
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04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004049-12.2023.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: WAGNER FERRAZ DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DA COSTA CHAVES (OAB RJ242320)REQUERENTE: YSADORA FERRAZ DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DA COSTA CHAVES (OAB RJ242320)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 13/06/2025 - PETIÇÃO -
13/06/2025 16:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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13/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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06/05/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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29/04/2025 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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16/04/2025 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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16/04/2025 17:11
Juntada de Petição
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13/04/2025 18:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/04/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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11/04/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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11/04/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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11/04/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 09:49
Juntada de Petição
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10/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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10/04/2025 12:29
Despacho
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10/04/2025 10:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/04/2025 08:50
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 08:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNFR02
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09/04/2025 08:47
Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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01/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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18/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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11/03/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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11/03/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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10/03/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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10/03/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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08/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2025 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2025 14:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/02/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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18/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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10/02/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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10/02/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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10/02/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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10/02/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004049-12.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 225) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: VALDINEIA FERRAZ DE PAULA (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: WAGNER FERRAZ DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DA COSTA CHAVES (OAB RJ242320) RECORRIDO: YSADORA FERRAZ DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DA COSTA CHAVES (OAB RJ242320) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/02/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/02/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 225
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06/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 09:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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20/01/2025 05:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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04/12/2024 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/12/2024 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/12/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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03/12/2024 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 95
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11/11/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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11/11/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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08/11/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 19:04
Julgado procedente o pedido
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07/11/2024 15:52
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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07/11/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/11/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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21/10/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
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10/10/2024 22:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 18:52
Despacho
-
08/10/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 15:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
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07/08/2024 17:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
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02/08/2024 12:39
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
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30/07/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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18/07/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 14:35
Despacho
-
18/07/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2024 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para julgamento - 13/07/2024 10:07:46)
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09/07/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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27/06/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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14/06/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 14:58
Despacho
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14/06/2024 10:40
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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13/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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28/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2024 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 16:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
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20/05/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/05/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2024 15:29
Juntada de peças digitalizadas
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29/04/2024 08:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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26/04/2024 17:22
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
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25/04/2024 13:09
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 24/04/2024 13:50. Refer. Evento 34
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23/04/2024 14:15
Juntada de Petição
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21/04/2024 11:16
Juntada de Petição
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09/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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22/03/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/03/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/03/2024 13:56
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 24/04/2024 13:50
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21/03/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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21/03/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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21/03/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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21/03/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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21/03/2024 13:55
Determinada a intimação
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31/01/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/01/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/01/2024 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/01/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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29/01/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/01/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/01/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/11/2023 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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03/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/10/2023 17:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2023 17:47
Determinada a citação
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24/10/2023 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2023 23:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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23/10/2023 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/10/2023 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 13:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 15:57
Determinada a intimação
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10/10/2023 14:44
Alterado o assunto processual
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10/10/2023 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2023 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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