09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
18/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
14/08/2025 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/08/2025 17:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5028716-49.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 48, 52, 75, 118, 120
14/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
14/08/2025 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2025 13:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB27
07/08/2025 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
05/08/2025 20:22

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
25/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
23/07/2025 14:23

Juntado(a)
23/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
23/07/2025 10:45

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
23/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2025 10:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
23/07/2025 10:41

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
22/07/2025 20:26

Juntado(a)
22/07/2025 20:24

Retirado de pauta
22/07/2025 20:23

Juntado(a)
22/07/2025 16:10

Juntada de Petição
21/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025 Período da sessão: 05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59
18/07/2025 18:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
18/07/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/07/2025 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59 Sequencial: 229
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
16/05/2025 15:33

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
16/05/2025 15:32

Retirado de pauta
14/05/2025 19:06

Juntado(a)
14/05/2025 18:22

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
14/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 18:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/05/2025 18:19

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
14/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:16

Retirado de pauta
28/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025 Período da sessão: 20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59
28/04/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de maio de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de maio de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5014168-84.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 132) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO AGRAVANTE: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) ADVOGADO(A): LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR (OAB RJ213369) ADVOGADO(A): FRANCISCO LISBOA MOREIRA (OAB RJ133168) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
25/04/2025 18:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
25/04/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/04/2025 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59 Sequencial: 132
25/04/2025 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
24/04/2025 12:13

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
24/04/2025 12:11

Juntado(a)
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/04/2025 19:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/04/2025 18:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
07/04/2025 18:41

Juntada de Petição
02/04/2025 15:59

Juntado(a)
02/04/2025 15:53

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
02/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 15:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
02/04/2025 15:50

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
02/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:54

Retirado de pauta
02/04/2025 13:53

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:09

Juntada de Petição
31/03/2025 11:18

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Período da sessão: 15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59
31/03/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de abril de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5014168-84.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) ADVOGADO(A): LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR (OAB RJ213369) ADVOGADO(A): FRANCISCO LISBOA MOREIRA (OAB RJ133168) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
28/03/2025 18:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/03/2025 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59 Sequencial: 63
28/03/2025 15:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
11/03/2025 11:13

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
10/03/2025 19:37

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/02/2025 20:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/02/2025 12:56

Juntado(a)
21/02/2025 10:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
21/02/2025 08:33

Juntada de Petição
20/02/2025 12:40

Juntada de Petição
19/02/2025 12:21

Juntado(a)
19/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2025 12:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
19/02/2025 12:07

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:05

Retirado de pauta
19/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:42

Juntada de Petição
07/02/2025 11:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025 Período da sessão: 25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59
07/02/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 06ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5014168-84.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) ADVOGADO(A): LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR (OAB RJ213369) ADVOGADO(A): FRANCISCO LISBOA MOREIRA (OAB RJ133168) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
06/02/2025 19:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
06/02/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
06/02/2025 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59 Sequencial: 112
06/02/2025 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2025 12:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
02/12/2024 12:47

Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB07
30/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 12
23/10/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/10/2024 13:11

Juntado(a)
22/10/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 16
22/10/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/10/2024 11:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/10/2024 15:00

Expedição de Mandado - Prioridade - 18/10/2024 - TRF2SECOMD
18/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/10/2024 13:51:18)
18/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2024 13:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5028716-49.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 5
18/10/2024 06:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
18/10/2024 06:33

Concedida a tutela provisória
08/10/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
08/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
08/10/2024 10:38

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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