TRF2 - 5002306-84.2020.4.02.5003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
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12/09/2025 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/09/2025 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
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11/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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11/09/2025 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2025 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 15:38
Pedido não conhecido - por unanimidade
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15/08/2025 17:26
Juntada de Certidão
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
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15/08/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/08/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/09/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5002306-84.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 227) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA (AUTOR) PROCURADOR(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS APELADO: MULTIVIX SAO MATEUS - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
14/08/2025 13:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 227
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12/08/2025 15:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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29/04/2025 09:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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15/04/2025 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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08/04/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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02/04/2025 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/04/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23
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13/03/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/03/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/03/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/03/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 20:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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11/03/2025 20:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 08:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/02/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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14/02/2025 14:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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14/02/2025 14:23
Juntada de Certidão
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14/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>
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14/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>
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14/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2025, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5002306-84.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA (AUTOR) PROCURADOR(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS APELADO: MULTIVIX SAO MATEUS - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
13/02/2025 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025
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13/02/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/02/2025 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 16
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10/02/2025 08:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
17/04/2023 18:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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17/04/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/04/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/04/2023 13:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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14/04/2023 12:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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24/03/2023 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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