09/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
09/09/2025 16:08

Expedição de ofício
02/09/2025 15:26

Determinada a intimação
02/09/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/09/2025 08:30

Juntada de Petição
21/08/2025 15:28

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100222-81.2021.4.02.5101/RJRELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESEXECUTADO: VALDECIR BAPTISTA DE SOUZAADVOGADO(A): SERGIO SILVA VEIGA (OAB RJ224584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 194 - 31/07/2025 - RESPOSTA Evento 185 - 08/07/2025 - Determinada a intimação
01/08/2025 17:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
01/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
31/07/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
25/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
25/07/2025 16:40

Expedição de ofício
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100222-81.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VALDECIR BAPTISTA DE SOUZAADVOGADO(A): SERGIO SILVA VEIGA (OAB RJ224584) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não se trata de pagamento em favor da parte Executada e sim de valores a serem restituídos à conta bancária do Sr.

VALDECIR BAPTISTA DE SOUZA, intime-se o patrono para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se os dados bancários informados no evento 181 são de conta de titularidade de VALDECIR BAPTISTA DE SOUZA.

Confirmada a titularidade, oficie-se a CEF para proceder à transferência do valor remanescente da conta judicial nº 0625 / 635 / 00049709-5 para a conta bancária de titularidade da parte Executada VALDECIR BAPTISTA DE SOUZA.

Com a resposta, dê-se vista à parte Executada para ciência.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/07/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
08/07/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
08/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:06

Determinada a intimação
08/07/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:18

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 13:14

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174
30/06/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
30/06/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
30/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100222-81.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: VALDECIR BAPTISTA DE SOUZAADVOGADO(A): SERGIO SILVA VEIGA (OAB RJ224584)INTERESSADO: JOAO VITOR LOPES FERREIRAADVOGADO(A): SERGIO SILVA VEIGASENTENÇAAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC.

Custas ex lege.

Honorários satisfeitos com o débito.
26/06/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 23:34

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 16:13

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
24/06/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
03/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
03/06/2025 13:07

Expedição de ofício
26/05/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
26/05/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:08

Determinada a intimação
22/05/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:10

Juntada de Petição
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
07/05/2025 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
07/05/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
30/04/2025 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/04/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:31

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 13:25

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/04/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2025 13:14

Expedição de ofício
24/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
24/04/2025 13:14

Expedição de ofício
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
14/04/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/04/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/04/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
10/04/2025 17:45

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/04/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:46

Determinada a intimação
05/04/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/04/2025 16:29

Juntada de Petição
04/04/2025 16:27

Juntada de Petição
26/03/2025 13:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
25/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:06

Decisão interlocutória
25/03/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:09

Juntada de Petição
20/03/2025 15:53

Juntada de Petição
11/03/2025 09:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
11/03/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
19/02/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
14/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2025 Prazo do edital: 18/02/2025 Prazo de citação/intimação: 10/03/2025
14/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2025 Prazo do edital: 18/02/2025 Prazo de citação/intimação: 10/03/2025
14/02/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100222-81.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VALDECIR BAPTISTA DE SOUZA EDITAL Nº 510015423146 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a VALDECIR BAPTISTA DE SOUZA, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5100222-81.2021.4.02.5101/RJ, em que é Exequente a(o) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos 17/03/2025 (1ª hasta) e 20/03/2025 (2ª hasta), bem como 07/04/2025 (1ª hasta) e 10/04/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 17/03/2025 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas, 20/03/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a venda será feita, na 07/04/2025 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 20/03/2025 (2ª hasta), pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 10/04/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir: VEICULO: VEÍCULO MARCA/MODELO I/TOYOTA HILUX CD4X2 SR, PLACA KOL3580.

TOTAL AVALIADO EM R$ 78.032,00 (SETENTA E OITO MIL E TRINTA E DOIS REAIS). LOCALIZAÇÃO: RUA 40, 24, TRAVESSA LAGOA, ANGRA DOS REIS/RJ GRAVAMES: RESTRIÇÃO: 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO.

Processo nº: 51002228120214025101 CONSTA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, MAS COM INDICAÇÃO NO SITE DO DETRAN/RJ QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INFORMOU A BAIXA DO GRAVAME.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances e que o cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br, com a identificação das pessoas físicas através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência, enquanto que as pessoas jurídicas deverão ser representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.

O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. Ficam cientes de que venda será feita no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.

Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta à disposição do juízo e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor da arrematação e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.

No caso de inexistência de lances sucessivos e o leilão reste frustrado pelo não pagamento da arrematação, serão impostas ao arrematante as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar (artigo 39 do Decreto 21.981/1932), além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. NO CASO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES E SIMILARES): os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior. o arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária.

Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.

NO CASO DE BENS IMÓVEIS: as dívidas pendentes relativas aos impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso vi, do Código Civil.

Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o imposto de transferência de bens imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados no registro de imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da legislação ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso.

Ficam pelo presente, devidamente intimados, a parte executada da designação supra e para querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar.

O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados.

Eu, Rafaela Guimaraes Peixoto Nogueira, Diretora de Secretaria, conferi.

Assinado pela MM.

Dr.ª Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes.
13/02/2025 09:30

Intimação por Edital
13/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2025
12/02/2025 14:25

Expedição de Edital - leilão
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
31/01/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
28/01/2025 16:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
24/01/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 12:46

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 17:31

Decisão interlocutória
25/10/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 14:34

Determinada a intimação
19/07/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
26/06/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
10/06/2024 12:27

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:05

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 89
23/02/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
16/02/2024 14:31

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
10/01/2024 14:46

Despacho
07/01/2024 23:01

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/10/2023 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 01:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/10/2023 01:56

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/08/2023 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
17/08/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/06/2023 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
05/06/2023 19:00

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
30/05/2023 14:07

Determinada a intimação
30/05/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 17:18

Juntada de Petição
24/05/2023 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/04/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 16:38

Determinada a intimação
11/04/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 08:53

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2023 15:54

Determinada a intimação
28/03/2023 10:06

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 10:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2023 19:42

Juntada de Petição
25/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/02/2023 14:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/02/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 14:39

Determinada a intimação
09/02/2023 19:33

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 19:29

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2023 14:51

Decisão interlocutória
29/11/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/11/2022 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/10/2022 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/10/2022 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
14/09/2022 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
08/09/2022 13:41

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
06/09/2022 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/09/2022 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/08/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
18/07/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
13/07/2022 19:17

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
11/07/2022 16:40

Despacho
11/07/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/06/2022 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
11/04/2022 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
30/03/2022 20:23

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
28/03/2022 17:16

Despacho
28/03/2022 16:29

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/02/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
11/02/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
11/02/2022 12:55

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
10/02/2022 17:58

Despacho
10/02/2022 17:51

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/02/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/01/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
18/11/2021 12:55

Juntada de Certidão
09/11/2021 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
04/11/2021 15:18

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
03/11/2021 17:19

Decisão interlocutória
03/11/2021 16:40

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2021 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/09/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
19/09/2021 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/09/2021 17:31

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
15/09/2021 13:44

Determinada a citação
15/09/2021 11:55

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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