TRF2 - 5013941-94.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ: 05.411.176/0003-11

Advogados

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR

OAB: 042355/PR

CPF *52.***.*40-34

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 14:10

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2025 13:32

    Transitado em Julgado

  • 05/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 06/03/2025 16:19

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Tutela Antecipada Antecedente Número: 50118295120244025110/RJ

  • 26/02/2025 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 24/02/2025 12:40

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Tutela Antecipada Antecedente (Evento 36 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 24/02/2025 11:14:51) Número: 50118295120244025110/RJ

  • 24/02/2025 11:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Tutela Antecipada Antecedente Número: 50118295120244025110/RJ

  • 20/02/2025 17:17

    Retirado de pauta

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/02/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/02/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/02/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 07/02/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/02/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 17:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 06/02/2025 17:14

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5013941-94.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 398) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR (OAB PR042355) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/01/2025 18:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 28/01/2025 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/01/2025 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 398

  • 28/01/2025 11:43

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Tutela Antecipada Antecedente Número: 50118295120244025110/RJ

  • 16/01/2025 18:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 16/01/2025 18:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/12/2024 15:20

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20

  • 02/12/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/12/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/11/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/11/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 04/11/2024 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/10/2024 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 10/10/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 12:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 10/10/2024 12:00

    Despacho

  • 03/10/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 11:37

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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