TRF2 - 5016326-15.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 07:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
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16/06/2025 06:01
Baixa Definitiva
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16/06/2025 05:32
Transitado em Julgado
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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23/05/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/05/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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22/05/2025 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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22/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5016326-15.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVANTE: LUCIANA SANTOS CRESPOADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA BARBOSA (OAB RJ159968) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REEXAME DO MÉRITO.
AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS.
RECURSO DESPROVDO. 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela agravada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, do acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento e suspendeu todos os atos expropriatórios extrajudiciais do imóvel da demanda e manteve a agravante na posse do imóvel até o final do julgamento do processo. 2. A embargante alega contradição no acórdão, pois este considerou que não houve exaurimento das tentativas de notificação do devedor.
A CEF sustenta que a certidão do oficial do RGI afirma expressamente que tais tentativas foram realizadas. 3.
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do CPC, são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 4.
O voto condutor registrou claramente os motivos pelos quais deu provimento ao agravo de instrumento.
E, ao contrário do que alegou a CEF, o registro de matrícula do imóvel indica que a devedora fiduciante foi notificada por edital para purgar a mora e não há qualquer informação de prévias tentativas de intimação pessoal frustradas. 5.
No caso, há mero inconformismo do embargante e pretensão de rediscutir a questão já apreciada. 6.
Desprovimento aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.024, § 2º, do CPC.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do art. 1.024, § 2º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
21/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/05/2025 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016326-15.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 380) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: LUCIANA SANTOS CRESPO ADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA BARBOSA (OAB RJ159968) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
-
15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 380
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
26/03/2025 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
26/03/2025 12:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/03/2025 17:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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14/03/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/02/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/02/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/02/2025 07:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/02/2025 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
21/02/2025 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016326-15.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 419) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: LUCIANA SANTOS CRESPO ADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA BARBOSA (OAB RJ159968) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/01/2025 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
28/01/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/01/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 419
-
12/01/2025 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
10/01/2025 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/12/2024 14:12
Juntada de Petição
-
19/12/2024 18:32
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20
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19/12/2024 18:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
-
19/12/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/12/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/12/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/12/2024 12:42
Juntada de Petição
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/12/2024 16:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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04/12/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/11/2024 16:18
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50834390920244025101/RJ
-
26/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/11/2024 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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26/11/2024 14:28
Deferido o pedido
-
22/11/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 13:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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