TRF2 - 5015273-96.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 18:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/07/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 14:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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28/07/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015273-96.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50559633020234025101/RJ)RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVADO: VINÍCIUS PRADINES COELHO RIBEIROADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 03/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
04/07/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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04/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/05/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/05/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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22/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5015273-96.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVADO: VINÍCIUS PRADINES COELHO RIBEIROADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
NÃO EXISTÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO do acórdão desta 7ª Turma Especializada, que negou provimento ao agravo de instrumento da decisão proferida pela 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro. 2.
Os embargos de declaração são destinados a aclarar o julgado a fim de sanar contradições, omissões, obscuridades ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. Omissão significa ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o juiz deveria ter se manifestado. O acórdão embargado analisou expressamente a tese da prescrição da pretensão executiva e da ciência inequívoca da União. 4.
Os pontos levantados pela embargante não modificam o julgamento e, conforme entendimento do STJ, não é necessária a manifestação sobre todas as alegações das partes, desde que a decisão esteja bem embasada.
Precedente: (STJ - EDcl no AgRg no AREsp: 13478 DF 2011/0126877-5, Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de Julgamento: 25/09/2012, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/10/2012). 5.
No caso, há mero inconformismo da embargante e pretensão de rediscutir a questão já apreciada, o que deve ser feito pelo recurso adequado. 6.
Recurso desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
21/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/05/2025 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015273-96.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 393) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: VINÍCIUS PRADINES COELHO RIBEIRO ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
-
15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 393
-
08/04/2025 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
08/04/2025 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2025 12:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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14/03/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/02/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/02/2025 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/02/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
24/02/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 14:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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21/02/2025 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015273-96.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 432) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: VINÍCIUS PRADINES COELHO RIBEIRO ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/01/2025 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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28/01/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 432
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24/01/2025 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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24/01/2025 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2024 16:50
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20
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21/11/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
21/11/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/11/2024 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/11/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/11/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/10/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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29/10/2024 17:01
Indeferido o pedido
-
29/10/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 21:49
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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