31/08/2025 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154126-56.2025.4.02.9666/TRF (VANUZA CABRAL)
31/08/2025 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154125-71.2025.4.02.9666/TRF (DERCILIA GOMES VIEIRA BARBOSA)
30/07/2025 09:19

Baixa Definitiva
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005055-63.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: DERCILIA GOMES VIEIRA BARBOSAADVOGADO(A): VANUZA CABRAL (OAB ES014093) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
18/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 13:24

Decisão interlocutória
18/07/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-16 processada no TRF2 com o no. 51541265620254029666/TRF (VANUZA CABRAL)
18/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-16 processada no TRF2 com o no. 51541257120254029666/TRF (VANUZA CABRAL)
18/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-16 processada no TRF2 com o no. 51541257120254029666/TRF (DERCILIA GOMES VIEIRA BARBOSA)
16/07/2025 16:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-16
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 18:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-16
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 13:56

Despacho
06/06/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005055-63.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: DERCILIA GOMES VIEIRA BARBOSAADVOGADO(A): VANUZA CABRAL (OAB ES014093)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 02/06/2025 - PETIÇÃO
02/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/06/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
02/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:03

Juntada de Petição
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/04/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/04/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> ESCOL01
14/04/2025 08:45

Transitado em Julgado
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/03/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/03/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/02/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 14:00
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 14:00
17/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005055-63.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 21) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DERCILIA GOMES VIEIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANUZA CABRAL (OAB ES014093) Publique-se e Registre-se.Vitória, 14 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
14/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/02/2025 11:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/03/2025 14:00 Sequencial: 21
29/01/2025 09:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/01/2025 16:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR02G02)
08/01/2025 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
04/12/2024 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/11/2024 22:47

Juntada de Petição
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/11/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/10/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/10/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/10/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 14:18

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 14:14

Juntada de Petição
29/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 07:17

Conclusos para julgamento
24/05/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/05/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/05/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/04/2024 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/03/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/03/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 21:32

Determinada a intimação
26/03/2024 08:10

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência
10/11/2023 16:45

Conclusos para julgamento
30/10/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/10/2023 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:27

Determinada a intimação
28/08/2023 18:49

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 19:32

Juntada de Petição
09/08/2023 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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