16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010118-81.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ANGELA MARIA GUIMARAESADVOGADO(A): DANIEL FONSECA DE OLIVEIRA (OAB ES027602)ADVOGADO(A): FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO (OAB ES013010)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
12/09/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 12:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-49
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 152
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 152
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010118-81.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANGELA MARIA GUIMARAESADVOGADO(A): DANIEL FONSECA DE OLIVEIRA (OAB ES027602)ADVOGADO(A): FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO (OAB ES013010) DESPACHO/DECISÃO Consta nos autos que a advogada original atuou na fase instrutória, munida de procuração e contrato de honorários advocatícios no valor de 30% das parcelas retroativas.

Após a revogação do mandato, ela requereu a expedição de RPV em seu favor para o pagamento de seus honorários contratuais (evento 98, CONHON2).

Posteriormente, o novo advogado da parte autora, que apresentou as contrarrazões ao recurso inominado, requereu o recebimento dos honorários de sucumbência (evento 147, PET1). É o necessário. Decido. 1.

Procuração, revogação e substituição de patrono Nos termos do art. 105 do CPC, a procuração geral para o foro confere poderes ao advogado para a prática de todos os atos do processo, salvo aqueles que exigem poderes especiais.

A revogação do mandato é faculdade do mandante, mas não tem o condão de alterar a titularidade dos honorários devidos em razão dos serviços já prestados.

O art. 111 do CPC prevê que a parte, ao revogar o mandato, deve constituir outro advogado, o que, no caso, ocorreu em fase recursal. 2.

Honorários advocatícios O tratamento legal distingue claramente as espécies de honorários: Honorários sucumbenciais: possuem natureza alimentar e pertencem exclusivamente ao advogado que atuou no processo, conforme art. 85, § 14, do CPC e art. 23 da Lei 8.906/94.

São direito autônomo do causídico, que pode executá-los em nome próprio.Honorários contratuais: decorrem do ajuste entre advogado e cliente.

O art. 22 da Lei 8.906/94 assegura a remuneração pelos serviços prestados, admitindo, em seu § 4º, que o advogado requeira, antes da expedição do precatório ou RPV, que seja feito o destaque da verba contratual diretamente em seu favor.

No caso concreto, o contrato de honorários foi regularmente juntado aos autos pelo patrono originário, com cláusula autorizando a retenção de 25% dos valores retroativos.

Assim, deve ser respeitado o direito ao destacamento da verba contratual.

A posterior constituição de novo advogado, em fase recursal, não tem o efeito de afastar o direito adquirido da patrona original sobre os honorários, tanto contratuais quanto sucumbenciais, sob pena de enriquecimento sem causa e violação do disposto nos arts. 22 e 23 da Lei 8.906/94.

Ante o exposto: Defiro a expedição/efetivação do RPV com observância das seguintes diretrizes: a) Honorários sucumbenciais: devem ser pagos na proporção de 1/3 a patrona YARA CAMPOS CHAMBELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e 2/3 em favor do advogado FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO, nos termos do art. 85, §14, do CPC e do art. 22, §3º da Lei 8.906/94; b) Honorários contratuais: determino o destaque de 25% dos valores retroativos em favor da sociedade YARA CAMPOS CHAMBELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, conforme cláusula contratual regularmente juntada e pedido formulado tempestivamente, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94 (evento 98, CONHON2).

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES019419
01/09/2025 13:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149
01/09/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:35

Despacho
02/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
01/07/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010118-81.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ANGELA MARIA GUIMARAESADVOGADO(A): DANIEL FONSECA DE OLIVEIRA (OAB ES027602)ADVOGADO(A): FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO (OAB ES013010)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 08/04/2025 - PETIÇÃO
30/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
30/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
19/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
09/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:10

Despacho
08/04/2025 15:10

Juntada de Petição
08/04/2025 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 10:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> ESVITJE01
08/04/2025 10:33

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
06/03/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 21:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2025 13:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025 Período da sessão: 27/02/2025 14:00 a 11/03/2025 17:00
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
18/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 17h00min.

RECURSO CÍVEL Nº 5010118-81.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANGELA MARIA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL FONSECA DE OLIVEIRA (OAB ES027602) ADVOGADO(A): FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO (OAB ES013010) PERITO: GABRIEL DUARTE VIEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
17/02/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/02/2025 11:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 27/02/2025 14:00 a 11/03/2025 17:00 Sequencial: 11
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
31/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR03G01)
23/01/2025 13:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
23/01/2025 13:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030832
23/01/2025 13:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES019419
23/01/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/12/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
15/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:54

Juntada de Petição
26/09/2024 14:53

Juntada de Petição
25/09/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/09/2024 17:24

Juntada de Petição
23/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
24/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
30/07/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2024 11:39

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2024 18:28

Conclusos para julgamento
22/07/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/07/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
21/06/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:25

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/05/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
14/05/2024 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/05/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANGELA MARIA GUIMARAES Data: 11/06/2024 às 15:40. Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/03/2024 17:20

Convertido o Julgamento em Diligência
08/03/2024 14:49

Conclusos para julgamento
08/03/2024 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 07/03/2024 14:40. Refer. Evento 44
05/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/03/2024 16:06

Despacho
04/03/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
15/02/2024 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/02/2024 15:37

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 25/01/2024 14:20. Refer. Evento 32
15/02/2024 15:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 07/03/2024 14:40
15/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2024 08:44

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/01/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2024 14:15

Juntada de Certidão
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/12/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/12/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/12/2023 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2023 15:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 25/01/2024 14:20
13/12/2023 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:42

Convertido o Julgamento em Diligência
20/11/2023 13:51

Conclusos para julgamento
19/11/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/10/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/10/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/07/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 15:29

Convertido o Julgamento em Diligência
20/06/2023 18:26

Conclusos para julgamento
20/06/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/05/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/05/2023 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/04/2023 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 10:08

Determinada a citação
04/04/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 15:10

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2023 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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