TRF2 - 5006368-56.2023.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
11/09/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2025 14:04
Juntada de Petição
-
03/09/2025 18:09
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
03/09/2025 18:09
Determinada a intimação
-
03/09/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
14/07/2025 12:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/07/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
14/07/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
11/07/2025 18:20
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
11/07/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
09/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/07/2025 17:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
-
09/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/07/2025 17:37
Decisão interlocutória
-
09/07/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
06/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
06/05/2025 14:50
Decisão interlocutória
-
05/05/2025 13:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
05/05/2025 12:02
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 09:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> ESSER01
-
30/04/2025 09:50
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
29/04/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120 e 119
-
03/04/2025 18:47
Juntada de Petição
-
01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122
-
25/03/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
25/03/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
22/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 21:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2025 15:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
19/03/2025 15:35
Juntada de Petição
-
19/03/2025 15:35
Juntada de Petição
-
19/03/2025 15:35
Juntada de Petição
-
18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
17/03/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100 e 99
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
-
09/03/2025 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
06/03/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
06/03/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b>
-
27/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006368-56.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: LUIZ OTAVIO SOUSA MUNIZ LORENCONI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) RECORRENTE: ELIZA SOUZA MUNIZ LORENCONI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ROSANE VIEIRA SOUSA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
26/02/2025 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/02/2025 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
26/02/2025 14:28
Retirado de pauta
-
26/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Período da sessão: <b>27/02/2025 14:00 a 11/03/2025 17:00</b>
-
18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
18/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5006368-56.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 17) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: LUIZ OTAVIO SOUSA MUNIZ LORENCONI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) RECORRENTE: ELIZA SOUZA MUNIZ LORENCONI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ROSANE VIEIRA SOUSA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
17/02/2025 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/02/2025 11:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/02/2025 14:00 a 11/03/2025 17:00</b><br>Sequencial: 17
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
06/02/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83 e 82
-
06/02/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
06/02/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
06/02/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
04/02/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
04/02/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
31/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 12:42
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G01)
-
08/01/2025 12:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
07/01/2025 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
04/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
25/11/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/11/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
-
06/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/11/2024 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/10/2024 12:33
Conclusos para julgamento
-
11/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 60
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
24/09/2024 12:31
Juntada de Petição
-
24/09/2024 12:31
Juntada de Petição
-
24/09/2024 12:31
Juntada de Petição
-
23/09/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/09/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50 e 49
-
23/09/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
23/09/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
23/09/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
18/09/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
18/09/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 16:10
Julgado improcedente o pedido
-
20/08/2024 12:46
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
01/08/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
01/08/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
25/07/2024 04:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 04:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 04:44
Determinada a intimação
-
23/07/2024 23:42
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 35
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
25/06/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2024 16:06
Determinada a intimação
-
24/06/2024 18:32
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28 e 27
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
21/05/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 17:39
Determinada a intimação
-
30/04/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
17/04/2024 23:25
Juntada de Petição
-
15/04/2024 14:44
Juntada de Petição
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/03/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16 e 15
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
04/03/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 13:43
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/02/2024 16:31
Conclusos para julgamento
-
22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
11/01/2024 14:23
Juntada de Petição
-
18/12/2023 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
18/12/2023 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
23/11/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/11/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/09/2023 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/09/2023 15:10
Não Concedida a tutela provisória
-
26/09/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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