TRF2 - 5007567-34.2024.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 19:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152799-76.2025.4.02.9666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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31/08/2025 19:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152798-91.2025.4.02.9666/TRF (ZACARIAS AUGUSTO DOS SANTOS)
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19/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007567-34.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ZACARIAS AUGUSTO DOS SANTOSADVOGADO(A): CAMILA BATISTA DE SOUSA (OAB RJ235753)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
15/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 11:09
Baixa Definitiva
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15/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-92 processada no TRF2 com o no. 51527997620254029666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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15/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-92 processada no TRF2 com o no. 51527989120254029666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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15/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-92 processada no TRF2 com o no. 51527989120254029666/TRF (ZACARIAS AUGUSTO DOS SANTOS)
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10/07/2025 19:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-92
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05/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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30/06/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007567-34.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: ZACARIAS AUGUSTO DOS SANTOSADVOGADO(A): CAMILA BATISTA DE SOUSA (OAB RJ235753)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 17/06/2025 - Juntado(a) -
17/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 15:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-92
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10/06/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/05/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2025 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/04/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/04/2025 14:29
Juntada de Petição
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/04/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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11/04/2025 17:48
Determinada a intimação
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02/04/2025 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 16:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 13:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA05
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28/03/2025 13:29
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/02/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de fevereiro de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007567-34.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ZACARIAS AUGUSTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA BATISTA DE SOUSA (OAB RJ235753) ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
31/01/2025 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 11:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
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29/01/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 35
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13/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/01/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/01/2025 09:08
Juntada de Petição
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07/01/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/01/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/01/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/01/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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30/12/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/12/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/12/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 20:51
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 20:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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19/12/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/12/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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05/12/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/12/2024 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 20:41
Recebido o recurso de Apelação
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04/12/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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22/11/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/11/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 18:07
Julgado procedente em parte o pedido
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16/11/2024 17:12
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 12:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2024 12:07
Não Concedida a tutela provisória
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14/09/2024 23:04
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2024 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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