01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010658-95.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ROMENALDO SOUZA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 67) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 61) em que se discute a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício por incapacidade permanente precedido de benefício por incapacidade temporária, e a constitucionalidade do art. 26, §§ 2º e 5º, da Emenda Constitucional 103/2019, conforme a ementa do acórdão: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO, A PARTIR DE 08/04/2016, A FIM DE QUE NÃO INCIDAM AS NOVAS REGRAS PREVIDENCIÁRIAS INSTITUÍDAS PELA EC 103/2019.

INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONSTATADA APÓS A VIGÊNCIA DA EC 103/2019.

REVISÃO DE RMI, COM BASE NA TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 26, PARÁGRAFO 2º, INCISO III, DA EC Nº 103/2019.

DESCABIMENTO.

PEDIDO IMPROCEDENTE.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5000742-54.2021.4.04.7016/PR - Tema 318), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-318) 3. Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
10/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:26

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
23/05/2025 14:27

Juntada de Petição
20/05/2025 12:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/04/2025 11:33

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABGES
21/03/2025 16:17

Juntada de Petição
17/03/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/03/2025 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/03/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 16:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/02/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/02/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 14:00
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 14:00
17/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5010658-95.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ROMENALDO SOUZA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) PERITO: CAROLINE KLOVAN DA SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 14 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
14/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/02/2025 11:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/03/2025 14:00 Sequencial: 39
11/02/2025 08:38

Juntada de Petição
29/01/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/01/2025 12:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR02G02)
15/01/2025 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
15/01/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/12/2024 18:52

Juntada de Petição
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/11/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/11/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/11/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/10/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/10/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
11/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 18:30

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/09/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/09/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2024 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/09/2024 14:51

Juntada de Petição
04/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:48

Juntada de Petição
08/07/2024 12:13

Juntada de Petição
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/05/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 07:48

Decisão interlocutória
23/04/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 15:50

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Reajustes e Revisões Específicos
12/04/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2024 14:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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