14/08/2025 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
11/07/2025 17:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 15:40

Juntada de Petição
01/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
18/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
18/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5002301-43.2022.4.02.5116/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELADO: SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREIA LOPES (OAB RJ167118)INTERESSADO: EXPRESSO MACAE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): VANESSA COSTA MACHADO COUTINHO ABELHAADVOGADO(A): ESTEPHESON GLADER SOARES DE MOURA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ausência de caráter protelatório. afastamento da multa. astreintes. fixação e redução. possibilidade. necessidade de limitação do valor total. intuito de evitar o enriquecimento imotivado. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA FIM DE ACESSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.

DESNECESSIDADE.

ART. 1.025 DO CPC. - A iterativa jurisprudência da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e do Pleno do Supremo Tribunal Federal, órgãos de cúpula do Poder Judiciário do Estado Brasileiro, no que tange, respectivamente, às questões de interpretação e aplicação do direito constitucional e do direito federal infraconstitucional, firma-se no sentido de que desnecessária é a menção expressa aos dispositivos incidentes e aplicados na decisão proferida, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais para o fim de aferir-se a pertinência de percurso das vias recursais extraordinária e/ou especial. - Além disso, cumpre pontuar que, por força do art. 1.025 do CPC, "consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade". - Embargos de declaração não providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
17/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
16/06/2025 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/05/2025 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00 Sequencial: 247
23/05/2025 13:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
19/05/2025 14:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/04/2025 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32
07/04/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/04/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/04/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 10:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
31/03/2025 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2025 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/03/2025 18:19

Sentença desconstituída - por unanimidade
24/03/2025 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 16:49

Retirado de pauta
10/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025 Data da sessão: 26/03/2025 14:00
10/03/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de março de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da Resolução nºTRF2 RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029, DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada. https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.

Apelação Cível Nº 5002301-43.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREIA LOPES (OAB RJ167118) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ALUCAR - TRANSPORTES E LOCACOES LTDA (RÉU) INTERESSADO: EXPRESSO MACAE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA COSTA MACHADO COUTINHO ABELHA ADVOGADO(A): ESTEPHESON GLADER SOARES DE MOURA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
07/03/2025 13:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
06/03/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:00 Sequencial: 2
20/02/2025 15:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
20/02/2025 12:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
20/02/2025 10:59

Juntada de Petição
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Período da sessão: 26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Período da sessão: 26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00
17/02/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5002301-43.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREIA LOPES (OAB RJ167118) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ALUCAR - TRANSPORTES E LOCACOES LTDA (RÉU) INTERESSADO: EXPRESSO MACAE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA COSTA MACHADO COUTINHO ABELHA ADVOGADO(A): ESTEPHESON GLADER SOARES DE MOURA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
14/02/2025 12:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
11/02/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/02/2025 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00 Sequencial: 1
10/02/2025 16:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
10/12/2024 18:52

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB21
10/12/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
09/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/10/2024 13:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
25/10/2024 12:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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