01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/08/2025 15:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
05/08/2025 16:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/08/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 87
12/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002508-25.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: ANA APARECIDA FERREIRA SESSA FRINHANIADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença. 1.

OBRIGAÇÃO DE FAZER Em que pese o cumprimento já noticiado nos autos nos eventos 55, 57 e 61, considerando que sucedeu alteração do julgado em sede recursal, renove-se a intimação da CEAB/DJ para, na sua esfera de atribuição e no prazo de 30 (trinta) dias, revisar os parâmetros de concessão do NB 652.567.267-1 para fixar a DIB em 16/02/2024: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 6525672671 DIB 16/02/2024 DIP DCB RMI A apurar Observações NB 652.567.267-1 para fixar a DIB em 16/02/2024: 2.

CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO (RETROATIVOS) Após cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação, a título de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em observância às recentes recomendações da Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região por meio do Ofício Circular TRF2 0413973.

Por ocasião da elaboração dos cálculos, deverá a parte ré atentar-se, inclusive, para eventual condenação em honorários de sucumbência e/ou multas.

Apresentados os cálculos da condenação, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.

Ainda em relação à intimação acima, destaco: 2.1) Caso a conta apresente valores superiores a 60 s.m. (sessenta salários mínimos) e tenha resultado em cadastramento de precatório, fica facultado à parte autora, no mesmo prazo de 05 dias, apresentar um novo "Termo de Renúncia" por ela assinado ou por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, para que o pagamento seja limitado à 60 s.m. e processado por RPV (pagamento em 60 dias), observando-se que tal renúncia não se confunde com eventual renúncia já feita na inicial nos termos do art. 3º da mesma lei, ou seja, para fins de tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais (logo, com efeitos já esgotados); 2.2) caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deverá proceder a juntada do contrato firmado e requerer o referido destaque até o momento anterior à transmissão/envio da requisição (posicionamento do Juízo em relação ao que disposto nos arts. 16 e 17 da Resolução CJF 822/23), com o que, estando regular e de acordo com o entendimento do Juízo, restará deferido.

Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23. 3.

PROVIDÊNCIAS FINAIS Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
09/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial - URGENTE
09/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:04

Despacho
09/06/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/04/2025 11:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> ESCAC03
09/04/2025 11:16

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/03/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2025 13:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
25/02/2025 11:50

Juntada de Petição
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025 Período da sessão: 27/02/2025 14:00 a 11/03/2025 17:00
18/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 17h00min.

RECURSO CÍVEL Nº 5002508-25.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 36) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ANA APARECIDA FERREIRA SESSA FRINHANI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: JOSE ARNALDO SCARPINO NEVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
17/02/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/02/2025 11:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 27/02/2025 14:00 a 11/03/2025 17:00 Sequencial: 36
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/02/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/02/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/12/2024 13:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR03G03)
17/12/2024 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/12/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/12/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/10/2024 08:18

Juntada de Petição
28/10/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
22/10/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 20:23

Julgado procedente em parte o pedido
15/10/2024 16:12

Conclusos para julgamento
28/08/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/08/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/08/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/08/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/07/2024 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:40

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
28/07/2024 16:11

Juntada de Petição
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/07/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/05/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
20/05/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/05/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/05/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/05/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANA APARECIDA FERREIRA SESSA FRINHANI Data: 24/05/2024 às 11:00. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemir
09/05/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/05/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:52

Determinada a intimação
07/05/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 15:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2024 15:44

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2024 15:33

Juntada de Petição
01/04/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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