28/04/2025 16:32

Baixa Definitiva
28/04/2025 15:30

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/04/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
20/03/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/03/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
17/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:04

Julgado procedente o pedido
15/03/2025 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/03/2025 18:26

Conclusos para julgamento
14/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 84
14/03/2025 11:31

Juntada de Petição
14/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/03/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/03/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:33

Determinada a intimação
11/03/2025 13:40

Juntada de Petição
11/03/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
10/03/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 22:46

Determinada a intimação
10/03/2025 14:12

Juntada de Petição
10/03/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/02/2025 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
18/02/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
13/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:48

Determinada a intimação
13/02/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:44

Juntada de Petição
13/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025 Prazo do edital: 17/02/2025 Prazo de citação/intimação: 07/03/2025
13/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025 Prazo do edital: 17/02/2025 Prazo de citação/intimação: 07/03/2025
13/02/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5091259-16.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: ZORIONAK COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 510015424032 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a ZORIONAK COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50912591620234025101, em que é Exequente a(o) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 17/03/2025 (1ª hasta) e 20/03/2025 (2ª hasta), bem como 07/04/2025 (1ª hasta) e 10/04/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 17/03/2025 (1ª hasta) e/ou 07/04/2025 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 20/03/2025 (2ª hasta) e/ou 10/04/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, conforme descrição a seguir: VEICULO: AUTOMÓVEL DA MARCA NISSAN, MODELO FRONTIER LE 4X4, RENAVAM *04.***.*01-84, PLACA/RJ KYY3526, ANO 2012/2013 – COR PRETA.

TOTAL AVALIADO EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO: AV.

BENVINDO DE NOVAES Nº 16, RECREIO DOS BANDEIRANTES-RJ GRAVAMES: RESTRIÇÃO: 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO.

Processo nº: 50912591620234025101.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances e que o cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br, com a identificação das pessoas físicas através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência, enquanto que as pessoas jurídicas deverão ser representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.

O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. Ficam cientes de que venda será feita no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.

Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta à disposição do juízo e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor da arrematação e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.

No caso de inexistência de lances sucessivos e o leilão reste frustrado pelo não pagamento da arrematação, serão impostas ao arrematante as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar (artigo 39 do Decreto 21.981/1932), além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. NO CASO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES E SIMILARES): os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior. o arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária.

Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.

NO CASO DE BENS IMÓVEIS: as dívidas pendentes relativas aos impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso vi, do Código Civil.

Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o imposto de transferência de bens imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados no registro de imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da legislação ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso.

Ficam pelo presente, devidamente intimados, a parte executada da designação supra e para querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar.

O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados.

Eu, Rafaela Guimaraes Peixoto Nogueira, Diretora de Secretaria, conferi.

Assinado pela MM.

Dr.ª Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes.
12/02/2025 14:33

Intimação por Edital
12/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025
12/02/2025 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 12/02/2025 14:29:59)
12/02/2025 14:25

Expedição de Edital - leilão
12/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/01/2025 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
31/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/01/2025 17:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/01/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:57

Decisão interlocutória
02/10/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/07/2024 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
07/06/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
05/06/2024 17:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/05/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/05/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 13:43

Determinada a intimação
20/05/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 17:07

Juntada de Petição
12/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
08/02/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
06/02/2024 18:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/02/2024 14:03

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:33

Decisão interlocutória
04/02/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/02/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2024 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
02/02/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/02/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/01/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/01/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 16:46

Decisão interlocutória
17/01/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 12:24

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2023 14:58

Decisão interlocutória
24/10/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/10/2023 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/10/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/10/2023 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
01/09/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
30/08/2023 12:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/08/2023 16:27

Determinada a citação
29/08/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027901-23.2022.4.02.5001

Maria das Dores Almeida dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019057-07.2024.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Quality Generos Alimenticios LTDA

Advogado: Daniel da Silva Brilhante

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/11/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 5100265-13.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Crater Construcoes LTDA.

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 5004073-07.2023.4.02.5116

Municipio de Macae

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 5004073-07.2023.4.02.5116

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Municipio de Macae

Advogado: Fabiano Lima Paschoal de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/06/2024 12:48

Exibir Processo