TRF2 - 5034248-38.2023.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-62 processada no TRF2 com o no. 51705637520254029666/TRF (GENIVALDO VIEIRA GONCALVES)
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19/08/2025 14:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-62
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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31/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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30/07/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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30/07/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034248-38.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: GENIVALDO VIEIRA GONCALVESADVOGADO(A): Ewerton Polese Ramos (OAB ES022198)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 29/07/2025 - Juntado(a) -
29/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 15:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-62
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28/07/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034248-38.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: GENIVALDO VIEIRA GONCALVESADVOGADO(A): Ewerton Polese Ramos (OAB ES022198) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os cálculos do INSS, destacando que, havendo concordância (expressa ou tácita), imediatamente será expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822 do Conselho da Justiça Federal - CJF, de 20/03/2023.
Fica intimada, ainda, para, no mesmo prazo, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da expedição do requisitório (Lei 8.906/94, art. 22, parágrafo 4º), devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento.
Em se tratando de valores que ultrapassem o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 5 (cinco) dias, fazer a opção prevista no § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001 c/c o art. 4º da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ou seja, recebimento do valor total por meio de Precatório (art. 100, da CF/88) ou recebimento através da Requisição de Pequeno Valor – RPV, apresentando, neste caso, Termo de Renúncia por ela assinado ou renúncia por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, renunciando ao crédito excedente ao limite do RPV (qual seja, 60 salários mínimos).
Esclareço que a Renúncia a qual a parte autora optou no início do processo judicial é distinta da renúncia da fase de execução do valor referente aos atrasados.
Enquanto aquela é necessária para fixação da competência do Juizado Especial Federal, esta permite a parte autora optar por receber o montante através de RPV ou PRECATÓRIO, conforme enunciado no parágrafo anterior. -
18/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/06/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/06/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034248-38.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: GENIVALDO VIEIRA GONCALVESADVOGADO(A): Ewerton Polese Ramos (OAB ES022198)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 27/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 46 - 31/03/2025 - Ato ordinatório praticado -
27/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2025 15:45
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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27/05/2025 15:45
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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27/05/2025 15:34
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/05/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/05/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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31/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 15:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 07:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE04
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28/03/2025 07:21
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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19/02/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 17:39
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5034248-38.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 405) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: GENIVALDO VIEIRA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): Ewerton Polese Ramos (OAB ES022198) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 405
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12/08/2024 13:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/08/2024 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/07/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/07/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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02/07/2024 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
25/06/2024 16:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
24/06/2024 19:26
Juntada de Petição
-
14/06/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/06/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/06/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2024 20:04
Julgado procedente em parte o pedido
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13/06/2024 16:53
Juntado(a)
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11/04/2024 11:28
Conclusos para julgamento
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10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/11/2023 18:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/11/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/10/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 21:09
Não Concedida a Medida Liminar
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23/10/2023 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2023 11:22
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)
-
02/09/2023 11:20
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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