TRF2 - 5002540-95.2022.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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02/09/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002540-95.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: EDIMILSON CONTARATO RIBEIROADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392) DESPACHO/DECISÃO Trata-se da fase de cumprimento de sentença.
Na sentença do Evento 48, restou decidido: Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, especificamente para condenar o réu a conceder auxílio por incapacidade temporária à parte autora somente no período compreendido entre 14/05/2019 e 17/06/2019 (Evento 9, OUT2).
Em sede de recurso, a Turma Recursal reformou parcialmente a sentença, conforme acórdão do Evento 73: A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar o INSS a lhe conceder o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente com DIB em 19.02.2020, mantida a concessão judicial do benefício de auxílio por incapacidade temporária no período de 14.05.2019 e 17.06.2019.
Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Concedo a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício em favor do autor no prazo de 20 dias úteis contados da publicação do acórdão, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Intimado a implantar os benefícios, o INSS comprova apenas a implantação da aposentadoria por incapacidade permanente (Evento 86).
Conforme Declaração de Benefícios juntada no Evento 90, não houve a implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária reconhecido na sentença.
Diante do exposto, intime-se o INSS, através da CEAB/DJ, para, no prazo de 10 (dez) dias, implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária no períodos de 14/05/2019 a 17/06/2019.
Após, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 14/05/2019 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB 17/06/2019 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações -
28/08/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/08/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 19:28
Despacho
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26/08/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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25/07/2025 10:27
Juntada de Petição
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2025 01:01
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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03/07/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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06/05/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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06/05/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/05/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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30/04/2025 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 15:30
Juntada de Petição
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24/04/2025 17:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/04/2025 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/04/2025 09:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
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24/04/2025 09:13
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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24/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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21/02/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/02/2025 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/02/2025 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/02/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 17:39
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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31/01/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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31/01/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002540-95.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 432) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: EDIMILSON CONTARATO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252) ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235) ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 432
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26/11/2024 13:28
Juntado(a)
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10/07/2024 11:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/07/2024 16:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 10:14
Juntada de Petição
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18/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/05/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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23/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2024 16:14
Julgado procedente em parte o pedido
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30/11/2023 11:26
Conclusos para julgamento
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28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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19/10/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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02/10/2023 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/10/2023 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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30/09/2023 22:15
Juntada de Petição
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09/08/2023 11:46
Juntada de Certidão
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19/06/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/06/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/06/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
19/06/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 15:45
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/02/2023 16:00
Conclusos para julgamento
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16/11/2022 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/11/2022 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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28/10/2022 10:50
Juntada de Certidão
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19/10/2022 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 11:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/10/2022 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2022 14:09
Juntada de Petição
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09/10/2022 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/10/2022 10:33
Juntada de Petição
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03/10/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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28/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/09/2022 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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31/08/2022 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/08/2022 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/08/2022 16:39
Determinada a intimação
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31/08/2022 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2022 17:05
Juntada de Petição
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25/08/2022 09:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2022 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2022 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2022 07:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/08/2022 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2022 07:59
Não Concedida a tutela provisória
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19/08/2022 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2022 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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