03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 219
16/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217 e 219
14/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
14/07/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
11/07/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 00:14

Decisão interlocutória
10/07/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
17/06/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
09/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:02

Decisão interlocutória
06/06/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
05/06/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
30/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
30/05/2025 15:47

Determinada a intimação
30/05/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
10/04/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
19/02/2025 13:06

Intimação por Edital
19/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2025 Prazo do edital: 09/04/2025 Prazo de citação/intimação: 29/05/2025
19/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2025 Prazo do edital: 09/04/2025 Prazo de citação/intimação: 29/05/2025
19/02/2025 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5108167-22.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: SEVERINO NICOLAU SOARES RÉU: KLEBER OLIVEIRA DE ALMEIDA RÉU: MARCOS RODRIGO DA SILVA SOARES RÉU: ALAN DOS SANTOS DE ARAUJO EDITAL Nº 510015464172 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O(A) Doutor(a) ANDREA DAQUER BARSOTTI, Juiz Federal da Décima Oitava Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos nº 51081672220214025101, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de KLEBER OLIVEIRA DE ALMEIDA, SEVERINO NICOLAU SOARES, ALAN DOS SANTOS DE ARAUJO e MARCOS RODRIGO DA SILVA SOARES, e que, por este Edital, fica citado SEVERINO NICOLAU SOARES, CPF Nº *35.***.*68-04, para que apresente contestação nos termos do artigo 17, § 7° da Lei 8429/92 (com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230, de 2021). Por encontrar-se o(a) citado(a) em local incerto e não sabido, é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias.

Fica o(a) citado(a) ciente de que o prazo de 30 (trinta) dias para resposta começa a contar a partir do trigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. Em caso de revelia será nomeado curador especial ( art. 257, IV, CPC/15).

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ficando (o)a citando(a) ciente de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 2º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, 17/02/2025.

Eu, MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei.

Eu, JOSÉ LUIZ FRANCO VELHO, Diretor de Secretaria, o conferi.
18/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2025
17/02/2025 14:58

Juntada de Petição
17/02/2025 13:15

Expedição de Edital - citação
13/02/2025 17:45

Determinada a intimação
13/02/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
17/01/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
16/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:09

Determinada a intimação
15/01/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175
29/10/2024 10:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173
13/10/2024 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174
09/10/2024 10:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171
30/09/2024 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174
24/09/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173
24/09/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175
20/09/2024 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
18/09/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171
18/09/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
18/09/2024 13:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/09/2024 13:54

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
18/09/2024 13:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/09/2024 13:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/09/2024 13:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/09/2024 18:44

Determinada a intimação
17/09/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
02/08/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 09:56

Determinada a intimação
01/08/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161
17/07/2024 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
11/07/2024 19:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2024 11:47

Determinada a intimação
11/07/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
27/05/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
11/04/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
11/04/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
10/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:35

Determinada a intimação
10/04/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/03/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142
16/02/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
18/12/2023 11:17

Intimação por Edital
18/12/2023 11:17

Intimação por Edital
18/12/2023 11:17

Intimação por Edital
18/12/2023 11:17

Intimação por Edital
12/12/2023 08:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
11/12/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
27/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2023 Prazo do edital: 12/02/2024 Prazo de citação/intimação: 25/03/2024
27/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2023 Prazo do edital: 12/02/2024 Prazo de citação/intimação: 25/03/2024
25/11/2023 10:43

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 131
24/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023
21/11/2023 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
17/11/2023 12:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
16/11/2023 21:17

Expedição de Edital - citação
19/10/2023 19:19

Decisão interlocutória
19/10/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
24/08/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123
14/08/2023 16:02

Juntada de Petição
08/08/2023 17:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 104
08/08/2023 11:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/08/2023 11:11

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2023 11:08

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/08/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/07/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/07/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:47

Determinada a intimação
19/07/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
12/07/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/07/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:58

Determinada a intimação
11/07/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
26/06/2023 14:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 104
26/06/2023 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
20/06/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
15/06/2023 06:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
14/06/2023 12:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/06/2023 12:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/06/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/05/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:39

Determinada a intimação
24/05/2023 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
18/05/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 13:20

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2023 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
17/04/2023 11:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/04/2023 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
31/03/2023 15:24

Juntada de Petição
13/03/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
10/03/2023 16:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/03/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/03/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:13

Determinada a intimação
03/03/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 07:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
23/02/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
21/02/2023 07:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
16/02/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/02/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/02/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
15/02/2023 05:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 75
13/02/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
13/02/2023 17:37

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
13/02/2023 17:37

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
13/02/2023 14:01

Juntada de Certidão
11/02/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2023 19:28

Decisão interlocutória
23/01/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/01/2023 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/01/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 14:56

Determinada a intimação
10/01/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 14:43

Despacho
03/11/2022 10:30

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/10/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/10/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 16:52

Decisão interlocutória
25/10/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
05/10/2022 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
29/09/2022 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
29/09/2022 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
24/09/2022 09:21

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
24/09/2022 09:21

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
23/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/09/2022 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
31/08/2022 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
22/08/2022 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
17/08/2022 14:39

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
16/08/2022 21:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
15/08/2022 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
12/08/2022 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
09/08/2022 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
08/08/2022 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
05/08/2022 15:52

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 38
05/08/2022 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
04/08/2022 19:18

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
04/08/2022 19:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/08/2022 19:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/08/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/08/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/07/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 18:47

Determinada a intimação
27/07/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2022 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/07/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 10:01

Determinada a intimação
18/07/2022 17:18

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 17:06

Juntada de peças digitalizadas
30/03/2022 17:33

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2022 20:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
06/03/2022 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
10/02/2022 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
10/02/2022 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 10/02/2022 01:57:40)
10/02/2022 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
04/02/2022 12:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/02/2022 12:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/01/2022 19:36

Decisão interlocutória
27/01/2022 13:27

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2021 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 12:45

Determinada a intimação
10/11/2021 17:40

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 19:51

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2021 15:55

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2021 15:28

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2021 15:14

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2021 11:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS MOUTINHO RICARDO DA SILVA - EXCLUÍDA
21/10/2021 18:14

Decisão interlocutória
06/10/2021 12:41

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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