16/06/2025 12:08

Baixa Definitiva
13/06/2025 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053134-42.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE JORGE MENDONCA BARCELOSADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva movido por ALEXANDRE JORGE MENDONCA BARCELOS em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e da FUNASA, visando à execução do julgado proferido nos autos da ação civil pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, que determinou a incorporação do percentual de 28,86% às remunerações de seus servidores ativos, inativos e pensionistas não litigantes em outras ações ou cujas ações estejam suspensas e não firmatários de acordo, a partir de janeiro de 1993, com reflexos, respeitadas as datas de admissões, descontadas as reposições já feitas por força das Leis 8.622/93 e 8.627/93.

A sentença de evento 14 julgou liminarmente improcedentes os pedidos, em razão da prescrição da pretensão executiva.

Interposta apelação em evento 18, o TRF2 negou provimento ao recurso (evento 26/TRF2).

Trânsito em julgado em 29/05/2025 (evento 33/TRF2).

Diante do exposto, e considerando que não há nada a ser provido, abra-se vista às partes apenas para ciência quanto ao retorno dos autos do Tribunal.

Após, dê-se baixa.
29/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:41

Determinada a intimação
29/05/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50531344220244025101/TRF2
08/12/2024 22:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
08/12/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 14:26

Declarada decadência ou prescrição
24/09/2024 14:23

Conclusos para julgamento
24/09/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:27

Determinada a intimação
26/08/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 16:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 15:58

Juntada de Petição
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:11

Determinada a intimação
26/07/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006060-22.2020.4.02.5104

Carese Pintura Automotiva LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Rodrigo Andres Garrido Motta

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035885-78.2024.4.02.5101

Henrique de Brito Mello Junior

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 5035885-78.2024.4.02.5101

Heloisa Maria Silva de Medeiros

Uniao

Advogado: Marcio Rosa Goncalves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 5007393-53.2024.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Wanderley Gomes de Souza

Advogado: Luiz Fernando Marques

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 02:00

Exibir Processo

Processo nº 5053134-42.2024.4.02.5101

Alexandre Jorge Mendonca Barcelos

Uniao

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/12/2024 22:15

Exibir Processo