TRF2 - 5001817-96.2024.4.02.5103
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
22/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
21/08/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
21/08/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
20/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 13:31
Conhecido o recurso e não provido
-
07/08/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 13:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
-
30/07/2025 13:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
-
30/07/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 130
-
22/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
21/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
19/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
19/07/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
18/07/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
16/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
14/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 14:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/07/2025 09:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/07/2025 20:04
Conclusos para julgamento
-
09/07/2025 10:30
Juntada de Petição
-
03/07/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 115
-
01/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
30/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
28/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
28/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
-
19/06/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
19/06/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001817-96.2024.4.02.5103/RJAUTOR: SUELI MARIA DA SILVA GOMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC: (i) julgo improcedentes os pedidos de concessão de auxílio-doença e de majoração de 25%; (ii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente, em favor da autora SUELI MARIA DA SILVA GOMES, CPF: *17.***.*01-54, representada por GERALDO DE SOUZA GOMES, CPF: *21.***.*87-72 , observando-se os seguintes dados: (iii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar à parte autora as prestações devidas de aposentadoria por incapacidade permanente, desde 31/01/2024 até sua efetiva implantação. Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.
A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei.
Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, a cumprir o item "ii", com RMI a ser calculada pelo INSS.
Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos. Intime-se o MPF, considerado o interesse de incapaz. -
16/06/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/06/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 12:48
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/05/2025 03:48
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
13/05/2025 16:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
-
13/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
13/05/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
05/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:45
Juntada de Petição
-
01/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
21/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
-
21/04/2025 15:20
Determinada a intimação
-
20/04/2025 10:36
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
15/04/2025 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
28/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 17:10
Despacho
-
28/03/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 13:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJCAM04
-
28/03/2025 13:37
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
-
28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
21/02/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
21/02/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
19/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/02/2025 17:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
18/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
03/02/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
03/02/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001817-96.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: SUELI MARIA DA SILVA GOMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (OAB RJ138998) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FLAVIO MUSSA TAVARES INTERESSADO: GERALDO DE SOUZA GOMES (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
31/01/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 12:51
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
-
23/01/2025 14:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
-
23/01/2025 13:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
23/01/2025 13:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
28/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
27/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
30/10/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 09:47
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
29/10/2024 21:54
Conclusos para julgamento
-
29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
11/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
04/10/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
04/10/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/09/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 10:20
Determinada a intimação
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
26/09/2024 21:19
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
24/09/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
16/09/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/09/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 10:33
Julgado procedente o pedido
-
16/07/2024 18:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/07/2024 14:06
Conclusos para julgamento
-
15/07/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
09/07/2024 18:41
Juntada de Petição
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 15:17
Despacho
-
24/06/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
29/05/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/05/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
20/05/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 15:40
Determinada a intimação
-
20/05/2024 13:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/05/2024 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2024 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
18/04/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/04/2024 19:11
Juntada de Petição
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
08/04/2024 16:27
Juntada de peças digitalizadas
-
03/04/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
03/04/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
01/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 13:33
Não Concedida a tutela provisória
-
22/03/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUELI MARIA DA SILVA GOMES <br/> Data: 19/04/2024 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA
-
22/03/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2024 13:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/03/2024 11:09
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
12/03/2024 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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