TRF2 - 5011342-85.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

DANNYLO CAVALCANTI AUGUSTO

CPF *47.***.*57-13

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO CAVALCANTI AUGUSTO

CPF *28.***.*49-35

Advogados

VIVIANE GUIMARAES DA SILVA

OAB: 027075/PE

CPF *18.***.*07-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 02:00

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 02:00

    Transitado em Julgado

  • 10/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 03/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 20/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 05/05/2025 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 29/04/2025 17:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 43 e 44

  • 15/04/2025 19:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 09/04/2025 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/04/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2025 16:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/04/2025 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2025 17:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/02/2025 12:12

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

  • 12/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5011342-85.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: DANNYLO CAVALCANTI AUGUSTO ADVOGADO(A): VIVIANE GUIMARAES DA SILVA (OAB PE027075) AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO CAVALCANTI AUGUSTO ADVOGADO(A): VIVIANE GUIMARAES DA SILVA (OAB PE027075) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente

  • 10/02/2025 19:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

  • 10/02/2025 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 10/02/2025 19:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 169

  • 27/11/2024 17:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/11/2024 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 21/11/2024 07:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 11:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/10/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 26/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 17/09/2024 08:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/08/2024 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/08/2024 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/08/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/08/2024 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/08/2024 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/08/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/08/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 14:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 22/08/2024 14:50

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 15/08/2024 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 15/08/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 13:05

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/08/2024 14:02

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13, 4 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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