TRF2 - 5000413-27.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

BACRAFT INDUSTRIA DE PAPEL LTDA

CNPJ: 15.195.464/0001-78

CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS

CNPJ: 27.240.092/0001-33

Advogados

RICARDO KRAKOWIAK

OAB: 138192/SP

CPF *53.***.*85-46

LEO KRAKOWIAK

OAB: 026750/SP

CPF *25.***.*59-00

ELIANA RACHED TAIAR

OAB: 045362/SP

CPF *33.***.*10-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ: 00.001.180/0001-26

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 047894/DF

CPF *48.***.*40-72

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB: 102499/RJ

CPF *70.***.*55-95

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB: 096743/RJ

CPF *45.***.*34-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 17:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 19/05/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 30/04/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/04/2025 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 30/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 29/04/2025 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 28/04/2025 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 25/04/2025 20:11

    Juntada de Petição

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/04/2025 18:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 15/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 49

  • 14/04/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 07/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/04/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/04/2025 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/04/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/04/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/04/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/04/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/04/2025 11:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 01/04/2025 11:15:54)

  • 01/04/2025 11:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 01/04/2025 11:15:54)

  • 01/04/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 31/03/2025 18:44

    Juntada de Petição

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 24/03/2025 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 24/03/2025 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/03/2025 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/03/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 16:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 20/03/2025 16:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2025 13:22

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 19/03/2025 20:24

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 20/02/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

  • 20/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Agravo de Instrumento Nº 5000413-27.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: BACRAFT INDUSTRIA DE PAPEL LTDA.

    ADVOGADO(A): LEO KRAKOWIAK (OAB SP026750) ADVOGADO(A): ELIANA RACHED TAIAR (OAB SP045362) ADVOGADO(A): RICARDO KRAKOWIAK (OAB SP138192) AGRAVANTE: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS ADVOGADO(A): LEO KRAKOWIAK (OAB SP026750) ADVOGADO(A): ELIANA RACHED TAIAR (OAB SP045362) ADVOGADO(A): RICARDO KRAKOWIAK (OAB SP138192) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 19/02/2025 14:11

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

  • 19/02/2025 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 19/02/2025 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 24

  • 18/02/2025 09:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 15/12/2023 18:13

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 16:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000370-44.1999.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 583

  • 14/03/2023 14:21

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 14/03/2023 07:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/02/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/02/2023 18:38

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 28/02/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 30/01/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/01/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/01/2023 07:44

    Juntada de Petição

  • 24/01/2023 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/01/2023 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/01/2023 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 07:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 24/01/2023 07:09

    Determinada a intimação

  • 23/01/2023 12:27

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 522 do processo originário.Número: 50002946620234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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