TRF2 - 5060725-31.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2023 17:26
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
04/11/2022 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
18/10/2022 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
18/10/2022 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
17/10/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2022 17:57
Recurso Especial sobrestado
-
14/10/2022 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/10/2022 16:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/10/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 15:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
-
10/10/2022 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
10/10/2022 22:04
Juntada de Petição
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
17/08/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
25/07/2022 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
25/07/2022 20:21
Juntada de Petição
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
22/06/2022 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2022 18:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/05/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 26/05/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5060725-31.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 410) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: NELSONLITA FRANCISCA DORIA DE ALMEIDA ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
17/05/2022 17:19
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 09:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2022 09:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 410
-
13/05/2022 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
13/05/2022 15:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/05/2022 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2022 18:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
26/04/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
08/04/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2022 16:44
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
-
08/04/2022 16:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA - EXCLUÍDA
-
24/03/2022 15:23
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
24/03/2022 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
24/03/2022 14:17
Concedida a substituição/sucessão de parte
-
21/03/2022 13:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
20/03/2022 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
23/02/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2022 13:45
Despacho
-
23/02/2022 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
22/02/2022 16:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
22/02/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
01/12/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2021 18:06
Despacho
-
01/12/2021 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
30/11/2021 12:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
-
30/11/2021 04:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
28/10/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2021 18:50
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
27/10/2021 19:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
27/10/2021 19:33
Despacho
-
26/10/2021 15:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
-
25/10/2021 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
08/10/2021 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
08/10/2021 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
06/10/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2021 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
23/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
14/09/2021 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
14/09/2021 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/09/2021 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2021 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2021 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP
-
13/09/2021 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2021 23:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01
-
31/08/2021 22:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/08/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
23/08/2021 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
23/08/2021 20:37
Juntada de Petição
-
20/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
13/08/2021 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
13/08/2021 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
13/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2021<br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00:00</b>
-
10/08/2021 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2021 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2021 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2021 21:34
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 20:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
10/08/2021 20:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
08/06/2021 19:32
Retirado de pauta
-
08/06/2021 19:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Retirado de pauta - 08/06/2021 19:03:41)
-
05/05/2021 22:34
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
03/05/2021 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
30/09/2020 15:08
Julgamento - Retirado de Pauta
-
16/09/2020 12:33
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 18:42
Juntada de Petição
-
11/09/2020 14:37
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 23:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/09/2020 23:28
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
10/08/2020 18:00
Remessa Interna com voto-vista - GAB02 -> SUB1TESP
-
10/08/2020 18:00
Juntada - Julgamento
-
10/08/2020 16:57
Conclusão para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB02
-
31/07/2020 23:29
Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
-
29/06/2020 18:17
Lavrada Certidão
-
26/06/2020 23:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/06/2020 23:18
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 25
-
08/06/2020 15:05
Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESP
-
08/06/2020 12:02
Conclusão para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB02
-
05/06/2020 17:56
Remessa Interna com voto-vista - GAB02 -> SUB1TESP
-
04/06/2020 13:28
Conclusão para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB02
-
03/06/2020 17:03
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
31/05/2020 20:54
Julgamento - Pedido de Vista
-
02/05/2020 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/05/2020 12:04
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 376
-
28/04/2020 17:40
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
14/04/2020 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
10/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
31/03/2020 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
31/03/2020 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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Ajuizamento: 21/01/2020 13:29