TRF2 - 5009666-05.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 19:00
Baixa Definitiva
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28/04/2025 19:00
Transitado em Julgado
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28/04/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
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15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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31/03/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34
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20/03/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/03/2025 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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20/03/2025 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 13:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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19/03/2025 20:24
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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20/02/2025 12:19
Juntada de Certidão
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
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20/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Agravo de Instrumento Nº 5009666-05.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR(A): HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR PROCURADOR(A): ROBERTO FERREIRA BRANDAO AGRAVADO: MARCIA DE CARVALHO FARNEZE ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVADO: MARCOS DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVADO: MARISTELA DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVADO: MATHEUS PAULO TOSELLI CARVALHO ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVADO: PAOLA MARIAH TOSELLI CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/02/2025 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
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19/02/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/02/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 31
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18/02/2025 09:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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04/09/2024 19:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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04/09/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/09/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/09/2024 23:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
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30/08/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
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31/07/2024 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2024 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2024 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2024 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2024 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/07/2024 23:27
Lavrada Certidão
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26/07/2024 12:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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26/07/2024 12:25
Não Concedida a Medida Liminar
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14/07/2024 20:05
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 276 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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