TRF2 - 5084096-19.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANE HELENA MARTINS

CPF *02.***.*58-20

Advogados

ANDREI BRANDAO GUERRA

OAB: 190038/RJ

CPF *02.***.*13-32

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 19:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 03/09/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 02/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5084096-19.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: ELIANE HELENA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREI BRANDAO GUERRA (OAB RJ190038) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ELIANE HELENA MARTINS, com fulcro no artigo 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por Turma Especializada deste Tribunal.

    Em preliminar, a recorrente alega que é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual não efetuou o preparo.

    Ocorre que não há no processo a alegada concessão do benefício, sendo certo, inclusive, que, compulsando os autos, verifica-se no evento 65 dos autos originários o recolhimento das custas.

    Nesse passo, não havendo concessão da gratuidade de justiça e ausente o recolhimento do preparo, impõe-se a incidência do disposto no art. 1.007, §4º, do CPC.

    Sendo assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, realizar o recolhimento em dobro do preparo, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC.    

  • 01/09/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 13:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/09/2025 13:44

    Despacho

  • 19/05/2025 19:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/05/2025 17:45

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 16:14

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 15/05/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/04/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2025 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/04/2025 18:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/03/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 25/03/2025 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/03/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 13:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 20/03/2025 13:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2025 16:49

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>

  • 17/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5084096-19.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: ELIANE HELENA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREI BRANDAO GUERRA (OAB RJ190038) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 14/02/2025 12:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 11/02/2025 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/02/2025 15:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 85

  • 10/02/2025 13:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 31/01/2025 14:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/10/2024 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 01/10/2024 17:23

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 01/10/2024 13:58

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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