12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
02/09/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
01/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 235
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 235
29/07/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 22:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/07/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
27/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 225
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 225
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000086-07.2020.4.02.5006/ES REQUERENTE: TELVANIR DELFINO ELIASADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) DESPACHO/DECISÃO Intimada para escolher o benefício mais vantajoso, a parte autora optou pela aposentadoria por incapacidade permanente concedida nos presentes autos, em detrimento da aposentadoria por tempo de contribuição a que faz jus.

Contudo, em sua manifestação, a parte autora informou parâmetros dissociados do título judicial formado nos presentes autos.

Desse modo, importa consignar que a sentença proferida no evento 58, SENT1, confirmada pela C.

Turma Recursal, determinou nos seguintes termos: "a) RESTABELECER o benefício previdenciário de auxílio-doença à parte autora, TELVANIR DELFINO ELIAS, desde 04/12/2020. b) Converter o benefício previdenciário de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez a partir da prolação da presente sentença;" Logo, a DIB e a DII do benefício por incapacidade permanente devem ser fixadas em 19/05/2021.

Além disso, devem ser compensadas as parcelas recebidas a título de benefício inacumulável (aposentadoria por tempo de contribuição) no mesmo período.

Vale lembrar que a tutela provisória de urgência concedida originalmente em sentença foi revogada por este juízo no julgamento de embargos de declaração justamente porque a autora já recebia aposentadoria por tempo de contribuição (evento 94, SENT1).

Assim fixados os parâmetros, intime-se novamente a parte autora para que possa ratificar ou retificar sua opção pela aposentadoria por incapacidade permanente concedida nos presentes autos, em detrimento da aposentadoria por tempo de contribuição a que faz jus.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Em seguida, intime-se o INSS para eventual manifestação em idêntico prazo.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.
13/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:43

Determinada a intimação
12/06/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
06/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:45

Determinada a intimação
25/04/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 08:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
15/04/2025 08:09

Transitado em Julgado
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
14/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2025 19:48

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 13:30
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 13:30
21/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000086-07.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: TELVANIR DELFINO ELIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: RICARDO MAZZEI FERREIRA OTTONI Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
20/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/02/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/03/2025 13:30 Sequencial: 29
15/05/2024 14:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/05/2024 19:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
14/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
26/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:43

Determinada a intimação
19/04/2024 21:51

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
05/04/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
02/04/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 18:16

Determinada a intimação
02/04/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
18/03/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 09:38

Determinada a intimação
17/03/2024 23:58

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
06/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:11

Determinada a intimação
06/02/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
24/01/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 19:35

Determinada a intimação
24/01/2024 00:04

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
20/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 14:09

Determinada a intimação
06/11/2023 10:50

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
09/10/2023 11:23

Juntada de Petição
06/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 15:54

Determinada a intimação
06/10/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
04/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/09/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 14:38

Determinada a intimação
24/08/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
02/08/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
20/07/2023 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
20/07/2023 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 22:33

Determinada a intimação
18/07/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
28/06/2023 09:13

Juntada de Petição
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
12/06/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/06/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 11:05

Determinada a intimação
09/06/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
12/05/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
28/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
28/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 14:56

Determinada a intimação
20/04/2023 18:49

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
20/04/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/04/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 18:43

Determinada a intimação
04/04/2023 12:40

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/03/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:40

Determinada a intimação
21/03/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/02/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2023 18:26

Determinada a intimação
15/02/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
15/12/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
15/12/2022 14:22

Determinada a intimação
15/12/2022 08:46

Juntada de Petição
14/12/2022 16:07

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
07/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
25/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
07/10/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
07/10/2022 14:09

Determinada a intimação
06/10/2022 18:05

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 18:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/09/2022 13:35

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2022
24/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
30/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2022 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2022 16:30

Conclusos para julgamento
16/05/2022 14:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
14/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
19/04/2022 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2022 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2022 18:36

Despacho
23/09/2021 18:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/09/2021 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
20/09/2021 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/09/2021 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/09/2021 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/09/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2021 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/09/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2021 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
17/08/2021 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2021 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2021 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/06/2021 18:48

Conclusos para julgamento
22/06/2021 09:55

Juntada de Petição
21/06/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/06/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/06/2021 17:46

Juntada de Petição
16/06/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/06/2021 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
28/05/2021 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/05/2021 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/05/2021 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
19/05/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2021 15:19

Julgado procedente em parte o pedido
10/05/2021 11:03

Conclusos para julgamento
07/05/2021 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/05/2021 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/05/2021 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
20/04/2021 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 19:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/03/2021 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2021 18:38

Determinada a intimação
29/03/2021 18:36

Juntada de Petição
29/03/2021 13:43

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2021 18:21

Juntada - Peças Digitalizadas
16/02/2021 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
23/01/2021 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
06/12/2020 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
30/11/2020 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 35
27/11/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
16/11/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2020 17:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: TELVANIR DELFINO ELIAS Data: 16/12/2020 às 13:20. Local: Consultório Médico - Dr. Ricardo Mazzei - Rua Inacio Higino 1050, Centro Empresarial, Torre Leste, 4 andar - Sala 405 - Sho
16/11/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
03/11/2020 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
19/10/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2020 16:46

Determinada a intimação
17/10/2020 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2020 20:58

Juntada de Certidão
26/08/2020 15:32

Juntada de Certidão
01/07/2020 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2020 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
22/06/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 18:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/06/2020 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
18/05/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 17:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/05/2020 21:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/05/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
24/04/2020 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ
27/03/2020 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
03/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
03/02/2020 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2020 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
31/01/2020 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/01/2020 07:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/01/2020 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2020 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
22/01/2020 17:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2020 17:28

Despacho/Decisão - Determina Citação
20/01/2020 19:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/01/2020 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00