TRF2 - 5001720-42.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:11
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001720-42.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOSE THOMAZ NETOADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA CRUZ (OAB ES032779) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158616-24.2025.4.02.9666/TRF (JOSE THOMAZ NETO)
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27/08/2025 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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22/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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14/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001720-42.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOSE THOMAZ NETOADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA CRUZ (OAB ES032779) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
12/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 18:57
Determinada a intimação
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12/08/2025 10:57
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-91 processada no TRF2 com o no. 51586162420254029666/TRF (JOSE THOMAZ NETO)
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28/07/2025 15:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-91
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001720-42.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: JOSE THOMAZ NETOADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA CRUZ (OAB ES032779)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 02/07/2025 - Juntado(a) -
02/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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02/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 13:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-91
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29/05/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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22/04/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 10:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 07:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
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15/04/2025 07:59
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/03/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/03/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/03/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001720-42.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: JOSE THOMAZ NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA CRUZ (OAB ES032779) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 39
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08/07/2024 18:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/07/2024 16:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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06/05/2024 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
24/04/2024 18:27
Juntada de Petição
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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09/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2024 18:54
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/11/2023 14:09
Conclusos para julgamento
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27/09/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/08/2023 15:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/07/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/06/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 14:05
Determinada a intimação
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27/06/2023 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2023 16:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILCIMAR JOAO ZANETTE - EXCLUÍDA
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02/05/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/05/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 16:25
Determinada a intimação
-
28/04/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2023 07:52
Juntada de Petição
-
13/04/2023 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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