TRF2 - 5025892-11.2024.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/06/2025 19:42
Juntada de Petição
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27/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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10/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2025
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10/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2025
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10/04/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025892-11.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A EDITAL Nº 510015866021 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50258921120244025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra K-INFRA RODOVIA DO ACO S A O DR.
MÁRCIO SANTORO ROCHA, JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) K-INFRA RODOVIA DO ACO S A, CNPJ: 09.***.***/0001-64, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411221357202473, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 40.***.***/2824-40, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 3.101.232,00 (três milhões, cento e um mil e duzentos e trinta e dois reais), em 22/04/2024, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/04/2025.
Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 04/04/2025, digitei.
E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) DR.
MÁRCIO SANTORO ROCHA - Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. -
09/04/2025 11:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/04/2025 11:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2025
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08/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/04/2025 11:15
Expedição de Edital - citação
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03/04/2025 15:23
Determinada a citação
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03/04/2025 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/03/2025 16:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/03/2025 16:47
Determinada a citação
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28/03/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/03/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/03/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 20:19
Despacho
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21/03/2025 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 18:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50258921120244025101/TRF2
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18/06/2024 17:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
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11/06/2024 14:37
Despacho
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11/06/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/05/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2024 14:06
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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18/05/2024 13:50
Conclusos para julgamento
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17/05/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/05/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 19:45
Determinada a intimação
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13/05/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2024 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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