09/09/2025 16:41

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:36

Juntada de Petição
11/08/2025 11:56

Juntada de Certidão
16/07/2025 22:27

Leilão realizado - resultado negativo
02/07/2025 14:58

Leilão realizado - resultado negativo
18/06/2025 16:23

Leilão realizado - resultado negativo
13/06/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 08:01

Expedição de ofício
12/06/2025 22:26

Despacho
12/06/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:07

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 09:01

Leilão realizado - resultado negativo
21/05/2025 16:48

Leilão realizado - resultado negativo
07/05/2025 19:03

Leilão realizado - resultado negativo
14/04/2025 12:05

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:08

Leilão realizado - resultado negativo
13/03/2025 14:27

Juntada de Petição
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353 e 354
07/03/2025 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 368
07/03/2025 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 369
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 353 e 354
26/02/2025 15:57

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 15:56

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 368
26/02/2025 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 369
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 352, 355 e 356
25/02/2025 12:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083557620244020000/TRF2
21/02/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
21/02/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
21/02/2025 08:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/02/2025 08:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/02/2025 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025 Prazo do edital: 18/12/2025
20/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025 Prazo do edital: 18/12/2025
20/02/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013403-44.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA EXECUTADO: LUIZ FELIPE FERREIRA DE FIGUEIREDO EDITAL Nº 510015489769 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA, CNPJ: 06.***.***/0001-67 e LUIZ FELIPE FERREIRA DE FIGUEIREDO, CPF: *33.***.*29-18, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5013403-44.2021.4.02.5101, em que é Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, e INTIMAÇÃO de SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA GUIMARÃES, CPF *06.***.*14-62, e seu cônjuge, ALAN DA COSTA GUIMARÃES, CPF *89.***.*43-61, e INTIMAÇÃO de AMARO SILVINO PEREIRA E SUA MULHER MARIA HELENA DE MOURA SILVINO PEREIRA, na qualidade de promitentes vendedores, e INTIMAÇÃO de IOLANDA DA SILVA FERREIRA - CPF nº *07.***.*59-68 (mãe do executado), que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias de 19/03/2025, 07/05/2025 (1ª hasta) e 21/05/2025 (2ª hasta), 04/06/2025 (1ª hasta) e 18/06/2025 (2ª hasta), 02/07/2025 (1ª hasta) e 16/07/2025 (2ª hasta), 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos.

A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. IMÓVEL: cessão de direitos à compra do imóvel descrito como Lote CCLXXXVI (286) do PAL 38679, destinado a construção da casa n° 286 da vila sítuada na rua Caçu n° 150, com testada para a rua de vila calçada e iluminada com 7,00m de largura, com entrada também pela Rua dos Prazeres n°144, na freguesia de Jacarepaguá, medindo 8.00m de largura por 15,00m de extensão, confrontando à direita com o lote de vila CCLXXXVII (287), à esquerda com o lote de vila CCLXXXV (285), e nos fundos com o lote de vila CCLVII (257).

Figuram no PAL duas áreas de recreação: 1) com 3.200,00㎡, medindo 131,00m de frente para a rua de vila calçada e iluminada com 8,00m de largura por 7,80m em curva interna subordinada a um raio de 5.00m concordando com o alinhamento da outra rua de vila calçada e iluminada com 6,00m de largura por onde mede 28,00m; 138,00m de fundos em linha quebrada, 28,00m à direita; 2) com 3.249,00㎡, medindo 16,00m de frente para a rua de vila calçada e iluminada com 7,00m de largura; 109,00m nos fundos, à direita mede 15,00m limitando com a lateral esquerda do lote CCCXCIV, mais 64,00m alargando a área limitando com os fundos dos lotes CCCXCIV à CCCLXXXVI; à esquerda mede 15,00m limitando com a lateral direita do lote CCCXCV mais 38,00m alargando a área,limitando com os fundos dos lotes CCCXCV a CDVIII; cumprindo-se notas que os lotes de vila tém acesso através de duas falxas de terreno com 6,00m de largura cada una delas, sendo uma pela Rua Camaraípe e a outra pela Rua Caçu, sendo os lotes de vila com entrada pelas ruas dos Prazeres, Caçu e Camaraipe, consoante descrição e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel.

Segundo o Oficial de Justiça, partes do imóvel encontra-se locado para famílias distintas. Imóvel matriculado sob o nº 385.383 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel.

A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais), conforme decidido nos autos. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances.

O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência.

As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.

O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.

Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : [email protected].

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.

Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro.

Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro.

O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.
19/02/2025 19:19

Juntada de Petição
19/02/2025 14:08

Expedição de ofício
19/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025
19/02/2025 13:43

Expedição de Edital - leilão
18/02/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
18/02/2025 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
18/02/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
17/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:30

Despacho
14/02/2025 08:56

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 08:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 342, 343 e 344
22/01/2025 11:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083557620244020000/TRF2
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342, 343 e 344
17/12/2024 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:12

Despacho
17/12/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 18:55

Leilão realizado - resultado negativo
22/11/2024 13:54

Juntada de Petição
13/11/2024 16:30

Leilão realizado - resultado negativo
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303
31/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304 e 305
29/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316
28/10/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
21/10/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306 e 317
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315, 316 e 317
19/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303 e 306
17/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314
16/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
12/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 290
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 21:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 318
10/10/2024 14:22

Juntada de Petição
10/10/2024 09:19

Leilão realizado - resultado negativo
09/10/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
09/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318
09/10/2024 13:10

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:34

Despacho
09/10/2024 08:13

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287 e 302
09/10/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
08/10/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
08/10/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
08/10/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
07/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:38

Decisão interlocutória
07/10/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274 e 291
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 288 e 291
27/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
18/09/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
18/09/2024 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
17/09/2024 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
17/09/2024 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:07

Determinada a intimação
17/09/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
13/09/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
12/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
05/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271 e 274
22/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
14/08/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
14/08/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
14/08/2024 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
13/08/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:17

Concedida em parte a Medida Liminar
13/08/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 12:38

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 12:23

Despacho
13/08/2024 08:44

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 18:53

Juntada de Petição
06/08/2024 12:48

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083557620244020000/TRF2
30/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
24/07/2024 10:48

Juntada de Petição
23/07/2024 13:39

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
20/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237
19/07/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
19/07/2024 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
19/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
18/07/2024 10:02

Expedição de Edital - leilão
17/07/2024 10:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 239
17/07/2024 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240
12/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239
12/07/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240
12/07/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/07/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
12/07/2024 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
11/07/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
11/07/2024 13:55

Expedição de ofício
11/07/2024 13:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/07/2024 13:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 10:35

Expedição de Edital - leilão
09/07/2024 18:24

Despacho
09/07/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 19:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50083557620244020000/TRF2
13/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
10/06/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
27/05/2024 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225
16/05/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:10

Despacho
16/05/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
10/04/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2024 14:34

Despacho
10/04/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 206
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
11/03/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
11/03/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
07/03/2024 11:14

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2024 01:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206
05/03/2024 15:17

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 13:08

Expedição de ofício
05/03/2024 12:54

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/03/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 11:02

Despacho
05/03/2024 09:50

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195
29/02/2024 11:12

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
31/01/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195
25/01/2024 14:08

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/01/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 11:59

Despacho
25/01/2024 09:39

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
23/11/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2023 15:21

Decisão interlocutória
23/11/2023 09:32

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
25/10/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 14:40

Decisão interlocutória
25/10/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
23/10/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
17/10/2023 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 10:48

Decisão interlocutória
17/10/2023 10:44

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 10:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2023 08:11

Juntada de Petição
30/06/2023 17:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022276-96.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 84
30/06/2023 15:35

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50222769620224025101/RJ
12/08/2022 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
12/08/2022 14:55

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2022 15:41

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2022 18:14

Expedição de ofício
19/07/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
19/07/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
18/07/2022 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2022 17:03

Decisão interlocutória
18/07/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2022 12:45

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2022 10:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50222769620224025101/RJ
26/04/2022 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
26/04/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
25/04/2022 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2022 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2022 20:00

Decisão interlocutória
25/04/2022 19:56

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 19:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/04/2022 13:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/04/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 13:32

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2022 16:26

Decisão interlocutória
31/03/2022 13:10

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
31/03/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
30/03/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 11:10

Despacho
30/03/2022 11:06

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 22:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50222769620224025101
17/03/2022 12:31

Juntada de Certidão
22/02/2022 19:13

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2022 16:28

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2022 15:09

Expedição de Edital - intimação
22/02/2022 15:06

Juntada de Certidão
22/02/2022 14:46

Despacho
22/02/2022 12:49

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
02/02/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
28/01/2022 20:00

Juntada de Certidão
28/01/2022 19:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/01/2022 12:09

Despacho
28/01/2022 11:44

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/12/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2021 15:18

Decisão interlocutória
09/12/2021 10:31

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2021 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/11/2021 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2021 18:49

Despacho
25/11/2021 16:15

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 16:11

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/11/2021 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/11/2021 14:22

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2021 12:01

Expedição de ofício
18/11/2021 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2021 10:40

Decisão interlocutória
18/11/2021 10:30

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2021 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/10/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 14:29

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2021 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/10/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/10/2021 16:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/10/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2021 16:14

Determinado o Arquivamento
04/10/2021 16:07

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/09/2021 17:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/09/2021 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2021 16:49

Decisão interlocutória
11/09/2021 15:29

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2021 15:29

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2021 11:43

Juntada de Certidão
12/08/2021 12:11

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2021 11:57

Decisão interlocutória
12/08/2021 11:29

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/08/2021 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/07/2021 10:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/07/2021 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 10:22

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2021 14:52

Decisão interlocutória
14/07/2021 12:07

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/07/2021 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/07/2021 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2021 13:40

Despacho
05/07/2021 13:32

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2021 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/07/2021 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/07/2021 16:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/07/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2021 12:48

Decisão interlocutória
03/07/2021 12:43

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2021 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2021 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/06/2021 18:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/06/2021 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2021 18:17

Decisão interlocutória
09/06/2021 17:04

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 16:49

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2021 18:23

Expedição de Edital - citação
08/06/2021 18:12

Juntada de Certidão
08/06/2021 12:03

Despacho
08/06/2021 07:27

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 52
07/06/2021 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/06/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2021 15:32

Decisão interlocutória
01/06/2021 15:22

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021 10:34

Juntada de Petição
01/06/2021 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/05/2021 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2021 19:10

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2021 18:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/05/2021 18:06

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2021 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2021 16:03

Decisão interlocutória
05/05/2021 15:27

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/05/2021 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/05/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 12:35

Juntada de Certidão
04/05/2021 08:30

Decisão interlocutória
04/05/2021 06:52

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 06:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2021 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
29/04/2021 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2021 16:48

Decisão interlocutória
29/04/2021 16:34

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
29/04/2021 08:18

Juntada de Certidão
29/04/2021 08:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/04/2021 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/04/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/04/2021 15:13

Decisão interlocutória
27/04/2021 15:04

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 10:57

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2021 18:30

Decisão interlocutória
22/04/2021 18:21

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2021 14:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/04/2021 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2021 14:38

Despacho
08/04/2021 14:37

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021 14:04

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
08/04/2021 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
16/03/2021 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
08/03/2021 12:29

Juntada de Certidão
08/03/2021 12:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/03/2021 19:34

Despacho
05/03/2021 19:26

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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