06/08/2025 11:43

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
24/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 20:10

Juntada de Petição
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
08/07/2025 12:27

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 12:27

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001159-86.2021.4.02.5003/ES REQUERENTE: HENAN CESANAADVOGADO(A): MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS (OAB ES020144) DESPACHO/DECISÃO Trata-se da fase de cumprimento de sentença.

No Evento 107, foi determinado ao INSS que implantasse o benefício de auxílio-doença com DIB em 08/09/2020.

O INSS, contudo, apresenta parcial cumprimento da obrigação, comprovando haver implantado o benefício dom DIB em 19/05/2021.

Sendo assim, intime-se novamente o INSS, através da CEAB/DJ, para, no prazo de 10 (dez) dias, implantar o benefício de auxílio-doença, com DIB em 08/09/2020.

Desde já, com base no art. 537 do CPC, arbitro multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia útil civil (com ou sem expediente judiciário) de atraso em caso de eventual não cumprimento da decisão, a incidir a partir do dia seguinte ao término do prazo assinalado para cumprimento pela CEAB/DJ.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 7077228429 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 08/09/2020 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:00

Despacho
18/06/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 08:46

Juntada de Petição
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
08/05/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
22/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:30

Despacho
22/04/2025 09:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/04/2025 09:02

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 08:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
15/04/2025 08:09

Transitado em Julgado
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2025 19:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 13:30
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 13:30
21/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001159-86.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: HENAN CESANA (AUTOR) ADVOGADO(A): MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS (OAB ES020144) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
20/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/02/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/03/2025 13:30 Sequencial: 52
04/04/2024 21:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/04/2024 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
04/04/2024 18:35

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:29

Juntada de Petição
09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/02/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79
06/02/2024 18:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/12/2023 14:05

Determinada a intimação
13/12/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 16:02

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 13:33

Juntada de Petição
24/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/10/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
26/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2023 16:28

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2023 14:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/08/2023 15:57

Conclusos para julgamento
07/07/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/07/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/07/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/05/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/05/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/05/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 15:33

Convertido o Julgamento em Diligência
04/11/2022 17:01

Conclusos para julgamento
16/09/2022 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/08/2022 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/08/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/06/2022 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/06/2022 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 09:20

Determinada a intimação
10/06/2022 16:37

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/04/2022 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
01/04/2022 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/03/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 11:51

Juntada de Petição
04/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/12/2021 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/12/2021 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/11/2021 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:50

Convertido o Julgamento em Diligência
30/11/2021 11:52

Conclusos para julgamento
20/09/2021 22:09

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/09/2021 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/09/2021 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/09/2021 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 20:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 20:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/08/2021 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/08/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/07/2021 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/07/2021 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/06/2021 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2021 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2021 23:23

Determinada a intimação
29/06/2021 14:25

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2021 11:50

Juntada de Petição
19/05/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2021 14:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2021 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 23:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2021 23:07

Determinada a citação
04/05/2021 15:35

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00