06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
04/09/2025 11:42

Juntada de Petição
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002423-63.2020.4.02.5104/RJRELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESEXECUTADO: MTB-INTERNATIONAL LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211)ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB RJ211726)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 28/08/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
28/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 157
28/08/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/08/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
28/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
28/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
27/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:28

Determinada a intimação
25/08/2025 13:42

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 14:34

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 14:19

Expedição de ofício
22/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 05:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
17/07/2025 14:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50725505920254025101
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
08/07/2025 18:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044468920254020000/TRF2
08/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:06

Determinada a intimação
08/07/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 09:38

Juntada de Petição
05/07/2025 11:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025 13:55

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002423-63.2020.4.02.5104/RJ EXECUTADO: MTB-INTERNATIONAL LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211)ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB RJ211726) DESPACHO/DECISÃO Considerando a diligência positiva de penhora, nomeio como fiel depositário o sócio-administrador da parte Executada, SR.

NORIVAL ANGELO SACARAMUSSA (CPF nº *87.***.*46-20).

Intime-se-o, pelo EPROC: 1) do encargo; e 2) da penhora efetivada.

Sem prejuízo, em resposta ao Ofício nº C2OF 178/2025, oficie-se ao Cartório do Serviço Registral do 2º Ofício de Justiça de Resende/RJ – 1ª Circunscrição da Comarca de Resende informando o nome e CPF do depósitário fiel.

Instrua-se o expediente com cópia da presente decisão.
30/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:26

Determinada a intimação
30/06/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:59

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 124
16/06/2025 14:39

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 124
19/05/2025 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
15/05/2025 17:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
08/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
09/04/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/04/2025 16:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044468920254020000/TRF2
04/04/2025 11:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 114 Número: 50044468920254020000/TRF2
19/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
19/03/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/03/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 12:37

Determinada a intimação
13/03/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:16

Determinada a intimação
27/02/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 09:33

Juntada de Petição
18/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025 Prazo do edital: 08/04/2025 Prazo de citação/intimação: 07/05/2025
18/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025 Prazo do edital: 08/04/2025 Prazo de citação/intimação: 07/05/2025
18/02/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002423-63.2020.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MTB-INTERNATIONAL LTDA EDITAL Nº 510015450351 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA MTB-INTERNATIONAL LTDA, PROCESSO 50024236320204025104, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) M.J.M.

ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-60, para tomar(em) ciência da declaração de ineficácia do negócio jurídico em relação aos créditos em cobrança na presente execução, por meio de Edital, conforme previsto no artigo 275, parágrafo 2º do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 705859643220).

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 14/02/2025, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.
17/02/2025 23:41

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:05

Intimação por Edital
17/02/2025 16:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
17/02/2025 16:03

Intimação por Edital
17/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025
17/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:33

Expedição de Edital - intimação
14/02/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2025 19:19

Determinada a intimação
13/02/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/02/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:26

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 12:15

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/01/2025 11:07

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 10:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/11/2024 10:49

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 15:02

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2024 02:11

Expedição de ofício
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/10/2024 12:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50077304220244020000/TRF2
16/09/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/09/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/09/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:57

Determinada a intimação
05/08/2024 17:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077304220244020000/TRF2
29/07/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077304220244020000/TRF2
10/06/2024 16:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 65 Número: 50077304220244020000/TRF2
27/05/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/05/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/05/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:18

Decisão interlocutória
15/05/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 16:24

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF05F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
21/12/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/12/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/12/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 17:58

Determinada a intimação
25/08/2023 09:57

Juntada de Petição
25/08/2023 09:57

Juntada de Petição
06/06/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/03/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:54

Determinada a intimação
14/03/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/03/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/03/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 08:12

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 41
27/02/2023 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
27/02/2023 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/02/2023 14:23

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
16/02/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 20:17

Decisão interlocutória
04/07/2022 18:17

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/06/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/06/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 15:37

Determinada a intimação
07/06/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/06/2022 15:49

Juntada de Petição
30/05/2022 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
25/05/2022 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
25/05/2022 17:03

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
23/05/2022 17:56

Determinada a intimação
23/05/2022 16:58

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 14:26

Juntada de Petição
07/03/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/02/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 16:56

Juntado(a)
14/02/2022 17:30

Decisão interlocutória
19/10/2021 13:37

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/06/2021 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/06/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/06/2021 08:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
12/03/2021 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2021 09:12

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
22/01/2021 17:43

Decisão interlocutória
22/01/2021 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/09/2020 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
17/06/2020 17:00

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
17/06/2020 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/06/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 16:50

Despacho/Decisão - Interlocutória
16/06/2020 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/04/2020 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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