TRF2 - 5083096-47.2023.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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09/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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08/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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05/09/2025 11:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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04/09/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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04/09/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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04/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 14:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-72
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07/08/2025 10:06
Juntada de Petição
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25/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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17/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083096-47.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JERUSA RAMOS MACHADOADVOGADO(A): WILLIAM VILHETE PINHEIRO (OAB RJ231560)ADVOGADO(A): CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA (OAB RJ231249) DESPACHO/DECISÃO Diante da planilha de cálculos elaborada pelo INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se pretende o recebimento na forma de RPV, renunciando, neste caso, expressamente aos valores excedentes por declaração subscrita pelo próprio autor ou pelo patrono com poderes especiais para tal, ou dizer se prefere o recebimento na forma de precatório.
Frise-se que a renúncia que acompanha a inicial serve unicamente à fixação de competência do Juizado Especial Federal, sendo necessária nova manifestação na fase de execução.
Juntada a renúncia aos valores excedentes, expeça-se ofício RPV.
Expeça-se o Precatório, caso a parte autora escolha esta opção ou não se manifeste. -
15/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:33
Determinada a intimação
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14/07/2025 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
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26/05/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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26/05/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083096-47.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JERUSA RAMOS MACHADOADVOGADO(A): WILLIAM VILHETE PINHEIRO (OAB RJ231560)ADVOGADO(A): CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA (OAB RJ231249) DESPACHO/DECISÃO Diante da planilha de cálculos elaborada pelo INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.
Não havendo impugnação, à Secretaria para expedir RPV. -
15/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:06
Determinada a intimação
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14/05/2025 21:23
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/04/2025 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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15/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/04/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 17:29
Determinada a intimação
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28/03/2025 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 17:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 13:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO37
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28/03/2025 13:37
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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19/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/02/2025 03:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/02/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/02/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/02/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/02/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/02/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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19/02/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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19/02/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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18/02/2025 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 17:43
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/02/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5083096-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: JERUSA RAMOS MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM VILHETE PINHEIRO (OAB RJ231560) ADVOGADO(A): CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA (OAB RJ231249) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
31/01/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:11
Juntada de Certidão
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31/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 106
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06/12/2024 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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06/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/11/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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06/11/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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10/10/2024 22:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2024 14:12
Julgado improcedente o pedido
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02/10/2024 12:56
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 14:21
Juntado(a)
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10/09/2024 17:06
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 10/09/2024 13:30. Refer. Evento 21
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10/09/2024 12:57
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:15
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/07/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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25/06/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 15:56
Determinada a intimação
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21/06/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2024 14:52
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 10/09/2024 13:30
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21/06/2024 14:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 18/06/2024 18:19:27)
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26/04/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2024 13:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/02/2024 19:59
Juntada de Petição
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30/01/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 17:01
Determinada a intimação
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11/01/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 11:06
Juntada de Petição
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05/10/2023 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 12:37
Determinada a intimação
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01/09/2023 17:03
Juntado(a)
-
01/09/2023 16:41
Juntado(a)
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01/09/2023 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2023 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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