TRF2 - 5003137-64.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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28/08/2025 17:29
Juntada de Petição
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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13/08/2025 01:01
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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13/08/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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07/07/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003137-64.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUESADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA SOUZA COIMBRA (OAB ES032761) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
18/06/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 21:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/06/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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22/04/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/04/2025 10:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 08:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
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15/04/2025 07:59
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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17/03/2025 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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21/02/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003137-64.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 60) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618) ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA SOUZA COIMBRA (OAB ES032761) PERITO: LUISA CHAGAS REUTER MOTTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 60
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03/06/2024 15:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/05/2024 22:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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17/04/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/04/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/04/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/01/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/01/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2024 13:57
Julgado improcedente o pedido
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19/01/2024 16:12
Conclusos para julgamento
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14/11/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/11/2023 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/11/2023 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/11/2023 15:34
Determinada a intimação
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03/11/2023 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2023 21:16
Juntada de Petição
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/07/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/07/2023 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/07/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/07/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2023 13:45
Julgado procedente o pedido
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02/05/2023 16:07
Conclusos para julgamento
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07/03/2023 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/02/2023 18:28
Juntada de Certidão
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07/02/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/02/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/02/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/02/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/02/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 08:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/12/2022 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/12/2022 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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20/12/2022 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/12/2022 12:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2022 10:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/11/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
22/11/2022 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2022 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/11/2022 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/11/2022 10:17
Determinada a intimação
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22/11/2022 09:49
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2022 18:40
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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30/10/2022 23:10
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/10/2022 15:54
Juntada de Petição
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14/10/2022 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/10/2022 14:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/10/2022 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2022 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/10/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2022 16:00
Não Concedida a tutela provisória
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10/10/2022 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2022 08:40
Juntada de Petição
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28/09/2022 08:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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