20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004535-77.2021.4.02.5004/ES AUTOR: PEDRO LUCAS DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938)AUTOR: VALENTINA SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ATO ORDINATÓRIO Considerando a improcedência do(s) pedido(s) autoral(is) e que não há, ao menos por ora, execução de honorários advocatícios e/ou custas processuais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.

Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º).
18/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158
18/08/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/08/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
18/08/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
11/07/2025 07:34

Transitado em Julgado
10/07/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
10/07/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
08/07/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004535-77.2021.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: PEDRO LUCAS DA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938)RECORRENTE: VALENTINA SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelos autores, representados por sua genitora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno os recorrentes vencidos, conforme o caput, do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Intime-se o i. membro do Parquet Federal, haja vista o inciso II, do artigo 178, do CPC.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 16:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/06/2025 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
07/06/2025 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
03/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004535-77.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: PEDRO LUCAS DA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRENTE: VALENTINA SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
02/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
02/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/06/2025 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/07/2025 13:30 Sequencial: 5
13/03/2025 13:14

Retirado de pauta
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/02/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
24/02/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/02/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/02/2025 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
22/02/2025 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 13:30
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 13:30
21/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004535-77.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 68) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: PEDRO LUCAS DA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRENTE: VALENTINA SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
20/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/02/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/03/2025 13:30 Sequencial: 68
24/06/2024 19:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/06/2024 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
15/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 94
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94
07/03/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 92, 90 e 93
07/03/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/03/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/03/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/03/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 14:53

Julgado improcedente o pedido
12/12/2023 14:49

Conclusos para julgamento
04/12/2023 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/11/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
09/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:24

Juntada de Ofício cumprido
28/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/10/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/10/2023 15:15

Expedição de ofício - 1 carta
10/10/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
10/10/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/10/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência
13/09/2023 15:38

Conclusos para julgamento
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/08/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 22:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
01/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2023 15:29

Juntado(a)
05/07/2023 16:12

Conclusos para julgamento
04/07/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/06/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/06/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/06/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/06/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência
29/03/2023 14:13

Conclusos para julgamento
20/03/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/03/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
15/02/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/02/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/02/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 16:15

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2022 14:09

Conclusos para julgamento
02/09/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/09/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/08/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/07/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/07/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/07/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/07/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/07/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/07/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2022 17:22

Determinada a citação
06/07/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
15/06/2022 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
31/05/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 13:07

Despacho
28/03/2022 13:10

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 16:24

Juntada de Petição
23/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/02/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 15:30

Determinada a intimação
14/02/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/01/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 15:19

Determinada a intimação
14/01/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2021 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 07:22

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