08/09/2025 14:04

Baixa Definitiva
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000147-03.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: SEBASTIAO MARTINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYINTERESSADO: MARIA NATALINA NUNES GRIPA (Curador)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.

Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.
02/09/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193
02/09/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
02/09/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
02/09/2025 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5161140-91.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5161139-09.2025.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO MARTINS)
27/08/2025 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
13/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
13/08/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000147-03.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: SEBASTIAO MARTINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
12/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:58

Determinada a intimação
12/08/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-13 processada no TRF2 com o no. 51611409120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/08/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-13 processada no TRF2 com o no. 51611390920254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)
01/08/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-13 processada no TRF2 com o no. 51611390920254029666/TRF (SEBASTIAO MARTINS)
31/07/2025 12:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-13
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 167
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 167
11/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
11/07/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000147-03.2022.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: SEBASTIAO MARTINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 09/07/2025 - Juntado(a)
09/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
09/07/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
09/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
09/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 13:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-13
09/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 154
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 154
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000147-03.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: SEBASTIAO MARTINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
20/05/2025 15:21

Juntada de Petição
19/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
19/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
19/05/2025 15:17

Juntada de Petição
13/05/2025 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2025 08:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
13/05/2025 08:33

Transitado em Julgado
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
22/04/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
22/04/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
11/04/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 09:52

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
18/03/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
18/03/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
17/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/03/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2025 19:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/02/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 13:30
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 13:30
21/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000147-03.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SEBASTIAO MARTINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ELIANA BONOMO NEGRIS INTERESSADO: MARIA NATALINA NUNES GRIPA (Curador) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
20/02/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
20/02/2025 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/02/2025 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/02/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/03/2025 13:30 Sequencial: 79
03/06/2024 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/05/2024 22:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
18/04/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/04/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/04/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
30/01/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/01/2024 11:12

Juntada de Petição
18/12/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
04/12/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/12/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/12/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/12/2023 19:05

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2023 17:04

Juntada de Petição
18/08/2023 13:12

Conclusos para julgamento
27/06/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/06/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/06/2023 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2023 15:42

Juntada de Petição
17/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
13/06/2023 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
05/06/2023 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:24

Determinada a intimação
30/05/2023 08:56

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/05/2023 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 21:32

Determinada a intimação
02/05/2023 11:36

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/03/2023 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/03/2023 10:50

Juntada de Petição
28/02/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/02/2023 16:42

Determinada a intimação
28/02/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2022 12:34

Juntada de Petição
07/12/2022 18:36

Juntada de Certidão
03/12/2022 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/12/2022 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/12/2022 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/12/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/11/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/11/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/10/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/10/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/10/2022 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/10/2022 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/10/2022 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2022 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2022 21:17

Determinada a intimação
04/10/2022 17:58

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 10:30

Juntada de Petição
25/07/2022 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/07/2022 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/07/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/06/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 10:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002237-52.2020.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 26
27/06/2022 16:15

Determinada a intimação
27/06/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 19:16

Juntada de Petição
16/05/2022 08:42

Juntada de Petição
23/04/2022 21:46

Juntada de Petição
10/04/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/04/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/04/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/02/2022 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
11/02/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/02/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/02/2022 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2022 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2022 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2022 23:10

Determinada a intimação
10/02/2022 11:38

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
08/02/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/02/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/02/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/02/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2022 20:28

Determinada a intimação
01/02/2022 16:37

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2022 21:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/01/2022 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/01/2022 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/01/2022 19:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 19:58

Determinada a citação
20/01/2022 09:17

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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