TRF2 - 5102356-76.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF *21.***.*30-20

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF *56.***.*75-82

Polo Passivo

Partes

M COMPRIDO COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ: 13.912.135/0001-75

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF *82.***.*74-87

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF *28.***.*22-07

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF *16.***.*49-37

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF *87.***.*18-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/08/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 21/08/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/08/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 15:43

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2025 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2025 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/07/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 14:08

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 01/07/2025 14:07

    Juntado(a)

  • 03/06/2025 17:01

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2025 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2025 17:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/04/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/04/2025 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/04/2025 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 19:34

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 20/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2025

  • 20/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2025

  • 20/02/2025 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102356-76.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M COMPRIDO COMERCIO DE PESCADOS LTDA EDITAL Nº 510015494787 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:   O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)  MARCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL,  FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51023567620244025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de M COMPRIDO COMERCIO DE PESCADOS LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 155.060,22 (cento e cinquenta e cinco mil, sessenta reais e vinte e dois centavos) CDA(s)  7042327054003, 7042327053619, 7022103144950, 7022102523257, 7042107806111, 7022100374750, 7062107797761, 7062105861969, 7062100884200, 7022200896724, 7042210555819, 7062202254559, 7042215373816, 7062300539167 e 7022300288700, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE M COMPRIDO COMERCIO DE PESCADOS LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-75 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16).

    E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2025, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei.

    E Eu,  .ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE , Diretora de Secretaria , conferi e assino, de ordem do MM.

    Juiz Federal Dr. MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO

  • 19/02/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025

  • 19/02/2025 14:26

    Expedição de Edital - citação

  • 19/02/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 06:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/02/2025 06:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/02/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 14:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 09/01/2025 01:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 19/12/2024 15:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/12/2024 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2024 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/12/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 11:14

    Determinada a citação

  • 06/12/2024 11:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2024 05:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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