TRF2 - 5044764-74.2024.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF *90.***.*83-78

Polo Passivo

Partes

JM TELL CABOS TELEFONICOS EIRELI

CNPJ: 36.223.972/0001-92

Advogados

HUGO SPERANDIO DE ARAUJO

OAB: 248429/RJ

CPF *17.***.*43-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/09/2025 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/09/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 10/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 09/09/2025 21:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 09/09/2025 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2025 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2025 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2025 21:06

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 07:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 22/08/2025 07:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/06/2025 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

  • 25/06/2025 16:10

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 16:08

    Retirado de pauta

  • 25/06/2025 11:21

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>

  • 24/06/2025 18:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

  • 24/06/2025 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 24/06/2025 17:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 102

  • 23/06/2025 12:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 25/04/2025 14:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 14/04/2025 10:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24

  • 14/04/2025 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/04/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/04/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/04/2025 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 24/03/2025 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/03/2025 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/03/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2025 17:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 21/03/2025 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2025 13:25

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 19/03/2025 20:25

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 20/02/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

  • 20/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação Cível Nº 5044764-74.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: JM TELL CABOS TELEFONICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HUGO SPERANDIO DE ARAUJO (OAB RJ248429) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II – DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 19/02/2025 14:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

  • 19/02/2025 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 19/02/2025 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 65

  • 17/02/2025 13:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 01/10/2024 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 01/10/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 30/09/2024 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/09/2024 12:44

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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