TRF2 - 5016730-66.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 08:32
Baixa Definitiva
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17/07/2025 08:32
Transitado em Julgado
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17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/06/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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18/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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18/06/2025 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 16:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/05/2025 12:40
Juntada de Certidão
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23/05/2025 12:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>
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23/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5016730-66.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: EMBALA TUDO DESCARTAVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO ROMBALDI DE ROSE (OAB RS124154) ADVOGADO(A): FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB RS119964) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
22/05/2025 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
-
22/05/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/05/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 87
-
20/05/2025 07:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
06/05/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
29/04/2025 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 14:48
Retirado de pauta
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/04/2025 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/04/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/04/2025 18:55
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/04/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 14:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>
-
11/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/05/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5016730-66.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: EMBALA TUDO DESCARTAVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO ROMBALDI DE ROSE (OAB RS124154) ADVOGADO(A): FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB RS119964) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/04/2025 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
-
10/04/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/04/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 133
-
20/03/2025 06:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
06/03/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
06/03/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/02/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
21/02/2025 16:18
Retirado de pauta
-
20/02/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
20/02/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/02/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/02/2025 14:39
Negado seguimento a Recurso
-
14/02/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 12:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
14/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>
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14/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>
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14/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2025, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5016730-66.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: EMBALA TUDO DESCARTAVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO ROMBALDI DE ROSE (OAB RS124154) ADVOGADO(A): FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB RS119964) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
13/02/2025 13:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025
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13/02/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/02/2025 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 142
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24/01/2025 16:37
Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
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23/01/2025 09:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2025 09:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
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09/01/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/01/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/01/2025 18:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/01/2025 18:36
Juntada de Petição
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17/12/2024 14:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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05/12/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 12:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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05/12/2024 12:00
Decisão interlocutória
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29/11/2024 18:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2024 18:14
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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