TRF2 - 5029331-73.2023.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-92 processada no TRF2 com o no. 51705325520254029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-92 processada no TRF2 com o no. 51705325520254029666/TRF (EDILEUSA SANTANA DE ASSIS)
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22/08/2025 16:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-92
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22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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06/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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04/08/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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04/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 14:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-92
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01/08/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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28/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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28/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/07/2025 13:58
Juntada de Petição
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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09/07/2025 07:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/07/2025 07:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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07/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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07/07/2025 17:56
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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07/07/2025 17:56
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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07/07/2025 16:09
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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08/05/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/03/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 15:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 07:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE04
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28/03/2025 07:21
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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19/02/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 17:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5029331-73.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 502) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: EDILEUSA SANTANA DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 502
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17/07/2024 13:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/07/2024 12:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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16/07/2024 18:57
Concedida a gratuidade da justiça
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16/07/2024 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/06/2024 04:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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12/06/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2024 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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16/05/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2024 20:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/05/2024 14:18
Conclusos para julgamento
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10/05/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/04/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/03/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
28/03/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/03/2024 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2024 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2024 22:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/03/2024 14:15
Juntado(a)
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26/03/2024 13:48
Juntado(a)
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26/02/2024 12:00
Conclusos para julgamento
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24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/11/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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18/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 08:06
Juntada de Petição
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05/10/2023 08:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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28/09/2023 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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26/09/2023 18:20
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)
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26/09/2023 18:18
Juntada de Certidão
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18/09/2023 15:16
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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11/09/2023 10:26
Despacho
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06/09/2023 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/07/2023 18:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/07/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 18:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028739-97.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 22, 34, 54
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20/07/2023 08:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/07/2023 08:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/07/2023 08:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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